Oposição pode adiar votação de reajuste e complicar votação para o governo

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Foto de Aniele Nascimento/Gazeta do Povo.

A votação do reajuste do funcionalismo, para desgosto do governo do estado, pode ficar para a semana que vem. Os deputados estão analisando o regimento para ver se há como votar antes, mas há dúvidas.

O problema é a emenda apresentada pela oposição. O governo apresentou projeto parcelando o reajuste, depois de um acordo com a APP. A oposição, alegando que o governo mentiu sobre a situação do caixa, apresentou emenda propondo zeramento imediato da inflação.

O caso será discutido na CCJ às 13h30 desta terça. Não há dúvida de que a oposição perde, conforme registrou reportagem de Euclides Lucas Garcia na Gazeta, nesta terça. Mas a oposição pode recorrer ao plenário. E aí é o problema.

Pelo regimento, o prazo para recurso é de dois dias. Portanto, há dúvida se o projeto pode ser votado antes de 48 horas. Isso cairia na quinta. Mas a próxima sessão é só na segunda. Veja o trecho do regimento.

“Da decisão da Comissão de Constituição e Justiça caberá recurso ao Plenário da Assembleia Legislativa, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação do novo parecer em Diário Oficial ou da notificação pessoal do autor.”

Se a votação ficar para a semana seguinte, há dois problemas. É mais prazo para que os professores universitários pressionem os deputados. O governo já tem dúvidas hoje sobre se tem maioria para a votação em plenário. E aí surge outro problema: na semana que vem, pelo menos dois “votos certos” do governo estarão de viagem: Alexandre Curi e Maria Victória.

Ao fim e ao cabo, a questão de prazo, portanto, leva a outra mais importante. Se o governo ganha ou não a votação.

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