O primeiro projeto de lei a chamar atenção em Curitiba neste ano é da vereadora Fabiane Rosa, dos PSDC. Representante dos defensores dos animais, ela quer proibir fogos de artifício na cidade. Não é novidade: sempre que um vereador se elege com a plataforma da defesa animal, esse projeto aparece.
Em Campinas, por exemplo, foi aprovado. Em várias outras cidades menores, como Ubatuba, também. Em São Paulo, há até um projeto de lei estadual, um pouco menos restritivo. Às vezes a ideia é restringir só os fogos com barulho. Às vezes, proibir todos, como no caso da proposta curitibana.
Nesta semana, o novo prefeito de Campinas sancionou a lei municipal. Lá, aprovado por unanimidade, o projeto proíbe apenas fogos com barulho. E a prefeitura disse que, por enquanto, não vai aplicar a multa de R$ 600, já que a ideia, de início, seria apenas educar a população.
Em todos os casos, a ideia parece ser mais a de levar a uma discussão – e, claro, de ganhar pontos com o eleitorado. O efeito prático dificilmente vai acontecer. De acara, os vereadores mais experientes já dizem, sorrindo, que isso é assunto de legislação federal, e que assim que alguém entrar contra o projeto no Judiciário, ele cai.
O número de propostas que não passam pelas comissões por serem eles próprios contra a lei é gigante. Vereadores, na verdade, têm muito pouco espaço para legislar. Não podem criar custos para o município, não podem legislar sobre trânsito, não podem entrar em assuntos que são de competência estadual ou federal…
A proposta de proibir os fogos vai levar a vereadora a colher seus dividendos políticos. Vai mostrar aos donos de cachorro que ela está empenhada em fazer o que se comprometeu a fazer: e antes da sua “rival”, a outra defensora dos animais eleita para a Câmara, Kátia dos Animais de Rua (SD).
Mas sem que haja atenuações, que permitam os rojões silenciosos, por exemplo, dificilmente passará. Até pela dificuldade de fiscalização. Em Campinas, por exemplo, o prefeito disse que a prefeitura vai precisar da ajuda da população para coibir o uso dos rojões que fazem barulho.
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