O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) teve negado o pedido para voltar a receber a aposentadoria oficial de R$ 24,1 mil, cortada pelo governador Beto Richa (PSDB).
Pessuti recorreu ao Tribunal de Justiça para reaver o benefício. Nesta terça-feira, o tribunal, porém, anunciou que o recurso foi negado.
Richa cortou o pagamento da aposentadoria de todos os governadores que assumiram a gestão do estado após a promulgação da atual Constituição, em 1988. A alegação é de que a nova Constituição não prevê o benefício, ao contrário do que ocorria até então.
Além de Pessuti, perderam o benefício os ex-governadores Roberto Requião, Mário Pereira e Jaime Lerner. Todos entraram também com mandados de segurança para voltar a receber o valor.
Pessuti argumentava em seu pedido que o governador Richa se antecipou ao Supremo Tribunal Federal, que ainda julga ação sobre o tema, e decidiu “arbitrariamente” sobre o tema. Também reclamou de ter tido apenas cinco dias para se manifestar antes de o benefício ser cortado.
O desembargador Xisto Pereira, no entanto, disse que não há motivo para que o pagamento volte a ser feito.
A ação no STF, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, questiona as aposentadorias de ex-governadores e pode, inclusive, suspender o pagamento aos que governaram o estado antes de 1988. Há seis ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores nesta situação.
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