A associação que representa policiais militares e bombeiros de todo o país (ANERMB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para derrubar uma lei paranaense. A lei 16.544 de 2010, ainda da época do governo ´peemedebista, determina como serão investigados e julgados os atos irregulares cometidos por militares no estado.
Um dos pontos da ação reclama que a lei prevê punições antes mesmo de o caso ser julgado, o que seria inconstitucional por não permitir que o acusado se defenda. A ação também questiona o fato de haver procedimentos diferentes dependendo do tempo de carreira do militar, o que divide a corporação em pessoas com direitos diferentes. E questiona o direito do comando da PM de indicar a comissão que julgará o caso.
Num momento em que tanto se discutem abusos de autoridades e tortura no país, o assunto é da mais alta relevância. A ação ganhou o número 5033 no STF. A advogada dos militares é a paranaense Simone Bueno de Miranda Lagana.
Siga o blog no Twitter.
Moraes mandou prender executiva do X após busca pela pessoa errada e presunção de má-fé
Defesa de Constantino vai pedir suspeição de Moraes e fez reclamação ao CNJ contra auxiliares do ministro
O fechamento do X no Brasil e a comemoração no governo Lula; ouça o podcast
Impeachment de Alexandre de Moraes ganha força após novo vazamento de mensagens
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS
Deixe sua opinião