Da Gazeta do Povo de hoje:
O conselheiro Walter Nunes ficou responsável por analisar dois dos mais importantes processos sobre o Judiciário paranaense que tramitaram em 2010 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos casos já teve desfecho: o relatório do conselheiro determinando que o TJ retire do Itaú o dinheiro dos depósitos judiciais feitos no estado foi acolhido pelo CNJ. O tribunal tem de remover o dinheiro para bancos públicos, garantir que haja remuneração justa pelo valor e passar a fazer licitações para gastar o recurso. De 2001 a 2006, segundo Walter Nunes, R$ 39 milhões foram usados irregularmente, sem licitações. Duas sindicâncias foram abertas agora para apurar as responsabilidades sobre os erros.
O outro caso continua parado no CNJ. Trata-se de uma denúncia feita por desembargadores paranaenses sobre irregularidades na construção do Anexo do Palácio da Justiça, em Curitiba – uma obra de R$ 48 milhões concluída em 2005. A documentação para julgar o caso está completa, mas falta uma perícia técnica que o Tribunal de Contas da União ainda nem começou a fazer. Walter Nunes diz que o CNJ precisaria ter corpo técnico para fazer essa tarefa e diz estar preocupado com a situação.
Veja a entrevista que o conselheiro concedeu à Gazeta do Povo por telefone:
O processo sobre a construção do Anexo do TJ paranaense está parado. Quando ele deve voltar a ter andamento?
Eu também quero muito saber. Já estou pronto para julgar esse processo, mas preciso da perícia técnica. Essa determinação [para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize a perícia técnica] ocorreu em agosto de 2010 e o processo está parado. E é um processo muito importante.
Mas qual é o problema para que o TCU faça a perícia?
O TCU tem um convênio com o CNJ. Mas ele está dizendo que está com uma série de atribuições e que ele teria de colocar num cronograma de 2011. Mas deixou chegar o final de 2010 para dizer isso. E colocar num cronograma deste ano para ser cumprido quando? Eu estou muito preocupado com isso.
Sem a perícia não há como julgar o caso?
Não. Tem explicações que eu preciso ter e que são técnicas.
Os documentos que o senhor tem em mãos não permitem dizer se já se configura alguma irregularidade?
Mesmo que configurasse, eu não poderia dizer, porque juiz nenhum pode antecipar o entendimento dele. Documentos sobre esse caso temos até demais. As diligências também foram todas feitas. Falta essa perícia, que tem alguns esclarecimentos imprescindíveis de ordem técnica.
O senhor também julgou outro caso relativo ao Paraná e determinou que o dinheiro dos depósitos judiciais seja retirado do Itaú. O senhor disse que o uso desse dinheiro sem licitação era irregular. E isso aconteceu na contratação da empresa de fiscalização no caso do Anexo. Essa irregularidade, portanto, já se pode dizer que houve?
Com certeza. A decisão ali foi nesse sentido. A empresa que foi escolhida para a fiscalização, na verdade, foi indicada pelo tribunal [a Globo, de Salvador]. E foram recursos públicos; teria que ter licitação. O que houve foi só um cotejo de orçamentos. E tinha uma empresa com um orçamento bem inferior, com uma diferença de quase R$ 500 mil.
Nesse caso do Itaú, o senhor determinou a abertura de sindicância para determinar de quem é a responsabilidade sobre as irregularidades. Por quê?
O processo era para ver se estava ou não ocorrendo a remuneração dos valores depositados em juízo, especialmente no que dizia respeito a tributos de ordem estadual e municipal. E é por isso que determinamos uma sindicância para apurar essa responsabilidade. Porque, de passagem, foi questionado no relatório se estaria ou não acontecendo essa atualização. Foi determinada também a instauração de procedimento contra um dos desembargadores. Porque tinha três que já estavam aposentados e um que ainda está na ativa [o ex-presidente do TJ Oto Sponholz]. Vai ser apurada a responsabilidade dele como gestor público. No caso dos que já estão aposentados não cabe atribuição do CNJ. Por isso é que foi também determinado que sejam enviadas cópias ao MP e à Corregedoria de Justiça do Estado.
O senhor escreveu um despacho indignado sobre essa demora na perícia. Por quê?
Na verdade o CNJ precisa ter uma estrutura que faça com que ele possa funcionar independentemente de auxílio de outros órgãos. Esse controle da atividade financeira dos tribunais é claramente uma das atribuições do CNJ. E não é uma crítica ao TCU, porque o TCU está cooperando com o CNJ. O ideal, e inclusive tem um projeto de lei no Congresso Nacional para isso, é dar estrutura para ele poder funcionar.
O novo presidente do TJ paranaense, desembargador Miguel Kfouri, repetiu uma crítica recorrente ao CNJ, de que o conselho por vezes seria invasivo e reduziria a autonomia dos tribunais. Como o senhor responde a isso?
Têm se tornado lugar-comum essas colocações. O CNJ não foi criado para comprometer a autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Os tribunais têm autonomia, mas também têm responsabilidade. O que o CNJ apura é responsabilidade. Nesse mesmo caso que foi julgado, onde é que foi ferida a autonomia do tribunal? Foram apuradas irregularidades. Tem que distinguir as coisas. E olhe: o Brasil tem 91 tribunais. A despeito da autonomia, esses órgãos precisam fazer parte de um sistema. É por isso que existe o CNJ, que é o órgão central e estratégico desse sistema. Em muitos casos, ele atua para organizar ou dar as linhas gerais de como deve ser integrado o sistema. E, em outros, apura responsabilidades.
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