O senador Roberto Requião (PMDB) apresentou em abril um projeto de lei que impediria a atual ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT) de permanecer no cargo. Se quisesse continuar no ministério, ela precisaria renunciar ao mandato de senadora.
A proposta de Requião, protocolada em abril, proíbe que deputados federais e senadores assumam cargos como ministros, secretários de estado ou secretários municipais, além de outras funções.
O projeto foi apresentado dois meses antes da posse de Gleisi na Casa Civil. No Paraná também precisariam escolher onde ficariam seriam os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Cezar Silvestri (PPS), atualmente secretários do governo Richa.
Requião apresenta vários argumentos para a apresentação de seu projeto.
“Qualquer tipo de atuação de parlamentar no Poder Executivo de todas as pessoas federativas, seja na função de Ministro de Estado, Secretário de Estado e Município ou ainda na função de chefe de missão diplomática, pode dar ensejo a abusos de várias espécies, como a busca de vantagens e troca de favores, agravados pela permissão de vir o suplente de senador a assumir o mandato durante toda a legislatura, em total contradição com o interesse público, que elegeu o titular muitas vezes sem ao menos conhecer a figura de seu substituto”, diz o texto.
Para não criar traumas, o projeto prevê que os senadores e deputados atualmente no cargo, caso a lei de Requião fosse aprovada, teriam 90 dias para renunciar ao posto que ocupam.
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