Quem acompanha as sessões da Assembleia Legislativa sabe que os deputados estaduais têm alguns jeitos clássicos de conquistar votos com projetos. Dão títulos de cidadania honorária, pedem ambulâncias e viaturas policiais para cidades e declaram instituições como sendo de “utilidade pública”.
As declarações de utilidade pública são tão comuns que é difícil achar um dia em que a pauta de votações não tenha três ou quatro propostas do gênero. Servem, basicamente, para garantir certas isenções a instituições que, em teoria, fazem trabalhos sociais pelo estado.
Agora, os deputados vão votar um projeto de Antonio Wandscheer (PT) que pode passar a atribuição de declarar as instituições como de utilidade pública para o Executivo.
A ideia, diz o deputado, é que o governo, como tem funcionários para isso, poderia checar se a instituição escolhida realmente funciona. E se realmente faz o trabalho social que diz fazer.
Parece uma boa notícia. Acaba a possibilidade de se aprovarem isenções para quem não merece e ainda diminui a chance de os deputados fazerem populismo fácil, especialmente no interior do estado.
Resta saber se o Executivo, por outro lado, teria interesse em ficar concedendo benefícios a tantas instituições. Mas é claro que os próprios deputados vão fazer seu lobby para que quem merece acabe recebendo o que tem direito.
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