Renan Calheiros diz que o Senado vai cumprir integralmente a decisão judicial de devolver o que foi pago a mais aos donos de supersalários. Tudo o que foi pago acima do teto legal, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, será ressarcido aos cofres públicos. Pelos próprios funcionários.
Então, tá. Os administradores do Senado não têm absolutamente nenhuma culpa sobre o que aconteceu, né? O próprio Renan Calheiros, presidente pela segunda vez da Casa, não podia ter impedido isso? Não sabia do que estava acontecendo? José Sarney, com quatro mandatos de presidente, também não tem culpa?
É claro que faz sentido que os funcionários paguem. pior seria se o dinheiro saísse dos cofres do Senado. Dinheiro público pagando por erros de administração. Mas, no mínimo, as gestões que passaram pelo Senado no período têm de arcar com parte dos milhões que foram gastos indevidamente. É dívida solidária.
O sistema de pagamento de Renan, inclusive, pode ser contestado pelos funcionários. Eles podem dizer que eram terceiros de boa-fé, recebendo o que o Senado lhes dizia que iria pagar. Quem tinha o dever legal de impedir a ilegalidade era o gestor. Era Renan. Era Sarney. Era Garibaldi Alves.
Caso contrário, fica fácil. A culpa é de quem recebeu. Quem pagou simplesmente manda devolver e pronto. Resolvido.
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