O governo do Paraná remanejou R$ 4,5 bilhões do orçamento de 2015 sem precisar passar cada uma das operações pelo crivo da Assembleia Legislativa. A gestão Beto Richa (PSDB) tinha obtido uma autorização prévia, na votação do orçamento, que lhe permitia remanejar até 15% do orçamento sem consultar os deputados estaduais.
O procedimento normal, definido em lei, é que a cada vez que o orçamento precisa ser modificado, após aprovação pelo Legislativo, o Executivo peça uma autorização expressa dos deputados. É comum que o Executivo consiga aprovar uma pequena margem de manobra para não precisar fazer isso todas as vezes. Mas, em geral, isso não ultrapassa 5% do orçamento. Em 2015, foram aprovados 15%.
Com os R$ 4,5 bilhões remanejados (de uma secretaria para outra ou de um programa para outro, por exemplo), o governo usou mais de dois terços da cota aprovada pelos deputados. No total, foram remanejados 11% do orçamento de 2015 e não foi necessária nenhuma votação extra na Assembleia para isso.
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