Um projeto aprovado no Senado pretende permitir que delegados possam emitir medidas protetivas de urgência para mulheres que sofrem violência doméstica.
Hoje somente juízes podem conceder medidas protetivas. A proposta do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) altera a Lei Maria da Penha.
Os delegados poderiam dar a medida protetiva em caso de risco eminente para a mulher e seus dependentes. Dentro de 24 horas a polícia deve entrar em contato o juiz e o MP para decidir se a medida deve ser mantida.
Representantes do Ministério Público e defensorias públicas, bem como organizações feministas e outros órgãos pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.
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As instituições são contra a proposta, pois ela, de certa forma, evitaria que a mulher tivesse pleno acesso ao Judiciário. Pois é nesse momento que ela poderá ser acompanhada pela Defensoria Pública, além de receber outras instruções necessárias.
A norma atual prevê que judiciário determine a medida protetiva e a polícia oriente a vítima no procedimento necessário para obtê-la.
Uma nota técnica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) diz que a proposta pode ser uma forma de evitar também que mulheres violentadas apresentem seus casos na Justiça.
Leia mais na Agência Brasil: Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem que Temer vete a proposta
Colaborou: Camila Abrão.
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