Shoppings podem ser proibidos de cobrar estacionamento

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Um projeto que tramita na Câmara de Curitiba prevê que shoppings, restaurantes e centros comerciais não poderão mais cobrar estacionamento na cidade. A ideia é a seguinte: a legislação da capital obriga esses estabelecimentos a ter vagas. A própria autorização para que eles funcionem está vinculada à existência de estacionamentos. Por isso, oferecer lugar para pôr o carro seria uma obrigação, e não um serviço a mais oferecido.

O projeto é do vereador Mauro Ignácio e foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça. Ainda não chegou para discussão em plenário. Pelo texto, caso a norma seja aprovada, os imóveis comerciais teriam 60 dias para se adaptar.

A cobrança de estacionamento em shoppings e congêneres vem sendo discutida há algum tempo na cidade. Sempre que chegou à Câmara, esbarrou no seguinte problema: legislar sobre direito civil é de competência do Congresso. O vereador Mauro Ignácio está tentando contornar a barreira dizendo que nesse caso se trata de direito administrativo: o município estaria apenas regulando as vagas que têm relação com a emissão de alvará de funcionamento.

Para fazer isso, o projeto tem de permitir, porém, que as vagas que excedam o número mínimo exigido possam ser cobradas. Ou seja: se a lei exige que um shopping ofereça 100 vagas e ele tem 200, poderá cobrar estacionamento a partir do cliente 101. A fiscalização, parece, seria bastante difícil.

De qualquer modo, especialmente na região central da cidade, cada vez mais coalhada de centros comerciais, o projeto tem sua importância, e por isso merece ser debatido. Entre o Centro e o Batel há pelo menos cinco grandes shopping centers. O quinto está sendo inaugurado nesta semana. Eles tomam espaço e concentram gente na região. Precisam ajudar a resolver o problema que eles mesmos criam para o urbanismo.

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