STF ameaça a aposentadoria de quatro ex-governadores do Paraná. Veja quem são

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a irregularidade de pagamentos de subsídios a ex-governantes do Pará coloca na berlinda a aposentadoria de quatro ex-governadores paranaenses. Cada um dele recebe cerca de R$ R$ 24,8 mil por mês pelo simples fato de ter governado o estado – sem ter jamais depositado um único real como contribuição para a aposentadoria.

Os governantes dizem que não fizeram nada de ilegal. Apenas solicitaram o que a lei paranaense permitia. E se defendem dizendo que não houve contribuição porque não é uma aposentadoria, mas uma “verba de representação”. No entanto, se o STF decidir do mesmo modo em todas as ações que tramitam por lá, referentes a diversos estados, todas movidas pela OAB, a aposentadoria deles vai água abaixo.

1- Roberto Requião
Em tese, pela lei paranaense, Requião poderia receber a aposentadoria já desde o fim de sua primeira gestão, em 1994. Na época, porém, decidiu não pedir o benefício. Ficou apenas com o salário de senador. Em 2010, quando terminou seu terceiro mandato de governador, pediu a aposentadoria e passou a receber, mesmo tendo simultaneamente o pagamento do Senado.

2- Mario Pereira
Assumiu o governo por apenas nove meses, no fim da primeira gestão de Roberto Requião no governo. Requião saiu para ser candidato ao Senado e, com isso, garantiu o benefício a seu vice pelos últimos 21 anos.

3- Jaime Lerner
O ex-governador recebe o benefício desde que terminou seu segundo mandato à frente do governo do estado, em 2002. Assim como os outros, quando teve o benefício ameaçado pela decisão de Beto Richa de cortar o pagamento a quem governou depois de 1988, foi à Justiça. E continuou recebendo até hoje.

4- Orlando Pessuti
Assim como Mario Pereira, assumiu o governo quando o titular, Roberto Requião, deixou o Palácio Iguaçu para se candidatar ao Senado. Governou por nove meses e já recebe o benefício há quatro anos.

Há outros ex-governadores que recebem a aposentadoria. E viúvas de governadores. Mas como se trata de pessoas que governaram antes de 1988, eles não devem ter o benefício cortado. É que o STF entende que a Constituição da ditadura, vigente até 1988, permitia o benefício.

Além desses, Alvaro dias chegou a pedir a aposentadoria, além de R$ 1,5 milhão em retroativos. Disse que doaria para caridade. Mas como o pedido teve péssima repercussão, recuou e não recebe a aposentadoria.

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