O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu nesta terça-feira que não concederá a liminar pedida pela OAB para suspender o pagamento das aposentadorias dos ex-governadores do Paraná.
A OAB nacional entrou com duas ações para contestar as aposentadorias de ex-governantes. Além do Paraná, foram contestadas as do Sergipe. As duas liminares foram negadas.
“Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique (…) atuação desta Presidência”, diz o despacho de Peluso
Agora será sorteado um relator e o mérito da ação será julgado mais tarde, sem data, pelo plenário.
No Paraná, dez governadores recebem o benefício, de R$ 24,8 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também são beneficiadas.
A OAB afirma que se trata de um privilégio inconstitucional e pretende derrubar o pagamento nos 17 estados brasileiros que dão a aposentadoria.
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