O ex-governador Roberto Requião conseguiu no Tribunal de Justiça do Paraná uma ordem para que o governo do estado volte a pagar a sua aposentadoria. Por enquanto, a decisão beneficia apenas Requião.
A decisão é do desembargador Antonio Loyola Vieira, relator do caso. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ainda não tem data certa para julgar o caso da aposentadoria dos ex-governadores.
Por isso, afirma o desembargador, é justo que Requião volte a receber o valor até que o julgamento ocorra. A decisão abre precedente para que outros ex-governadores voltem a receber o benefício.
Até o ano passado, todos os ex-governadores paranaenses recebiam o benefício, de R$ 24,8 mil ao mês. Em janeiro de 2011, a OAB entrou com uma ação no Supremo afirmando que o pagamento era ilegal.
O caso estava com a ministra Ellen Gracie. Depois que ela se aposentou, o processo ficou parado. Em dezembro passado, a ministra Rosa Weber foi designada como nova relatora, mas ainda não julgou o assunto.
Desde então, o atual governador, Beto Richa, decidiu acatar um parecer da Procuradoria-Geral do Estado que afirmava serem ilegais os pagamentos dos governadores que assumiram o cargo após a Constituição de 1988.
Além de Requião, tiveram seus benefícios cortados os ex-governadores Mario Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti.
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