TJ quer “ouvir” julgamento que obriga a tirar contas do Itaú

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O Tribunal de Justiça do Paraná solicitou ao CNJ que envie uma cópia em áudio do julgamento que decidiu pela retirada de todo o dinheiro dos depósitos judiciais do Paraná do banco Itaú.

Conforme divulgado aqui, o CNJ apontou uma série de irregularidades no TJ. O principal era a manutenção de dinheiro público em banco privado. Mas havia outros problemas, como o uso sem licitação dos rendimentos dessa verba.

O caso tem a ver inclusive com a polêmica construção do Anexo do Palácio da Justiça, em Curitiba. Foi usado sem licitação para contratar a fiscalizadora da obra R$ 1,5 milhão desse dinheiro.

O TJ receberá, por decisão do conselheiro Walter Nunes, uma cópia do julgamento em CD. O site do CNJ não diz a razão do pedido.

Por outro lado, o conselheiro negou o pedido de dois desembargadores que já presidiram o TJ. Eles queriam uma espécie de certidão negativa, dizendo que não havia intimação para eles sobre o caso.

O CNJ decidiu abrir sindicância para investigar o caso. Até onde se sabe, o desembargador Oto Sponholz, que ainda está na ativa, é o único cujo nome estaria na sindicância.

Tadeu Loyola Costa e Vicente Troiano foram presidentes do TJ durante o período em que, segundo o CNJ, as verbas teriam sido usadas ilegalmente.

Walter Nunes afirmou que “o pedido não tem relevância”. “O Procedimento de Controle Administrativo não foi instaurado com a finalidade de impor sanção a nenhuma pessoa, muito menos aos mencionados acima”, disse.

“Registre-se, ainda, que os mencionados desembargadores já estão aposentados, de modo que, em relação a eles, a apuração das irregularidades apontadas de suas responsabilidades não se dará neste Conselho”, continua o texto.

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