Vereadores vão à Justiça por décimo terceiro

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Um grupo de vereadores de Curitiba pretende entrar com processos pessoalmente para garantir o direito de receber décimo terceiro salário. O benefício foi aprovado por lei, mas não foi pago em 2013 porque o Tribunal de Contas recomendou a suspensão do depósito. Por serem agentes públicos, os vereadores não teriam direito a receber o salário extra em dezembro, ao contrário do que acontece com os trabalhadores normais.

Segundo o vereador Zé Maria (SDD), ninguém se conformou com a recomendação do TC. “Eles mesmos lá no tribunal recebem o décimo terceiro, e os conselheiros que foram deputados também recebiam na Assembleia, mesmo sem concurso. É um direito que também temos”, diz. Além da ação da Câmara sobre o tema, Zé Maria diz que um grupo de vereadores entrará por conta própria com um processo judicial. “Um grupo de uns 38 vereadores”, diz, citando o número que corresponde ao plenário cheio da Casa.

A decisão de seguir a recomendação do TC, no ano passado, coube ao presidente Paulo Salamuni (PV), mas não foi fácil. Salamuni diz que a situação era delicada, pois se pagasse desrespeitaria o TC, mas se não pagasse, desrespeitaria a lei municipal. Em 2014, só o Judiciário dirá como fica o caso. O décimo terceiro custará R$ 532 mil ao erário.