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Liberdade de imprensa

Decisão de divulgar mensagens de Dallagnol e Moro fortalece a democracia

  • PorCélio Martins
  • 14/06/2019 19:56
Página de apresentação da reportagem do site The Intercept sobre as mensagens de Dallagnol e Moro.
Página de apresentação da reportagem do site The Intercept sobre as mensagens de Dallagnol e Moro.| Foto:

A definição do jornalista como “guardião da sociedade” está intrinsecamente ligada às sociedades democráticas. Nos regimes em que se preserva a democracia, a prática jornalística assumiu o conceito de serviço público, tendo ela a responsabilidade de fornecer aos cidadãos as informações seguras e necessárias ao exercício da cidadania. Mas o trabalho do jornalista – condição fundamental para a liberdade de imprensa – tem sofrido constantes restrições e ataques.

O episódio recente da divulgação de conversas do procurador Deltan Dallagnol e de outros procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, além do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro do governo Bolsonaro, mostra as dificuldades de exercer o jornalismo quando os fatos envolvem autoridades do Ministério Público e do Judiciário.

Logo após a publicação do site The Intercept vieram as ameaças aos jornalistas que receberam as informações e as divulgaram. Há claramente nesse episódio uma tentativa, de diversos atores, de incriminar os profissionais que fizeram a divulgação.

Um dos argumentos para intimidar os jornalistas é que as mensagens divulgadas foram obtidas por meios ilícitos, especificamente pela ação de hackers. A hipótese da invasão de hackers – passível de investigação e consequente punição – não pode ser usada para destruir a liberdade de imprensa e o direito de trabalho dos jornalistas.

Algumas das mensagens recebidas pelos repórteres e editores do site The Intercept mostram indícios de que os pilares da ética do Judiciário e do Ministério Público foram feridos. Como consequência, a democracia foi atingida.

O capítulo 3º do Código de Ética da Magistratura é claro ao tratar da imparcialidade dos juízes:

“Artigo 8º – O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito;

Artigo 9º – Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.”

O Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União é explícito ao se referir a ativismo político-partidário de de seus integrantes:

“Artigo 4º ¬ São compromissos de conduta ética: III) atuar com imparcialidade no desempenho das atribuições funcionais, não permitindo que convicções de ordem político-partidária, religiosa ou ideológica afetem sua isenção.”

A função primordial do jornalista em casos como esse – em que está em jogo a democracia – é levar os fatos ao conhecimento da sociedade. E foi o que fizeram os jornalistas do site The Intercept. A divulgação das mensagens é uma atitude correta. O erro seria “esconder” essa informação.

O professor e pesquisador José Marques de Melo (1943-2018), na obra "Jornalismo: compreensão e reinvenção" (Saraiva, 2009), observa que "figurando na história da humanidade como inovação que alterou profundamente a marcha civilizatória, a imprensa instaurou a cidadania e criou condições indispensáveis para a emergência das sociedades democráticas.

No livro “Os elementos do jornalismo” (lançado no Brasil pela Geração Editorial), Bill Kovach e Tom Rosenstiel, integrantes do Comitê dos Jornalistas Preocupados, dos EUA, afirmam que a “primeira lealdade” do jornalista é para com os cidadãos e que o jornalista “deve servir como um monitor independente do poder”.

Há um questionamento muito popular que levanta uma questão bem humorada: "Os juizes são os julgadores. E quem julga os juízes?". A sociedade tem o direito de saber dos atos de juízes e procuradores. E o jornalista, como guardião da sociedade, não pode omitir informações de interesse público.

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Comentários [ 7 ]

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  • E

    Edson Carvalho Ribeirete

    ± 10 minutos

    Desvios de condutas em minha empresa ( multinacional americana) receberam punição de demissão. Dependendo do desvio , justa causa . A função básica dos juízes é julgar desvios de condutas dos cidadãos, portanto, é lícita a expectativa dos mesmos cidadãos de que , se juízes cometerem desvios de condutas , deverão ser punidos rigorosamente . Nenhum cidadão e nenhum político ( independente de sua obra) e nenhuma Operação ( independente de seus fins) está acima da Lei.

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    • R

      RODRIGO

      ± 56 minutos

      Quero aguardar as apurações. Então no seu entender vale tudo para obter informações? Por que o mesmo jornalista não invadiu a corte do STF , nos episódios do lula, uma vez que ele não tinha foro privilegiado? Não era e nunca será competência do STF, e claro que conversaram entre eles. Uma coisa não anula a outra, mas vc acha que tem santo na história pra prender uma quadrilha que usou estado em benefício próprio? Uma tendência ali e acolá provocou mortes, pobreza e prejuízos?

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      • A

        Alexandre Souza

        ± 1 horas

        Do ministro do STF, Luís Roberto Barroso: “A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa. E é preciso ter cuidado para que o crime não compense”.

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        • D

          Divonzir

          ± 1 horas

          Duro viver com a lei? Pior sem a lei e a democracia. Muitos que aqui criticam a lei e o jornalista, estarian sem acesso a textos divergentes. A lei deve ser para todos, até os ladrões tem seus direitos.

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          • P

            Paulo Batista Dos Santos

            ± 1 horas

            O que sustenta a democracia é o jornalismo isento e imparcial, o que não parece ser o caso desse blog militante esquerdista. Concordo que o obtenção criminosa das conversas não pode ser usada como motivo para o exercício da censura, no entanto, o que se questiona é a maneira escolhida para a divulgação, de forma sensacionalista e sem dar oportunidade aos atingidos de se pronunciarem. Isto não é jornalismo, é militância.

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            • A

              Antonio Carlos da Silva Gomes

              ± 2 horas

              Faltou o autor mencionar a veracidade ou não das supostas mensagens sendo que até agora o site The Intercept Brasil sequer publicou o print das mesmas limitando-se a transcrições.

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              • C

                Clovis Costa Knabben

                ± 2 horas

                Mercenário não é jornalista, assim como você também não é! Crime é crime!

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