O mandado de condução coercitiva aplicado ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada divide entidades representativas de juízes.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) criticou a decisão do juiz Sergio Moro. Em nota, a AJD não cita o nome de Lula, mas diz que “não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva” no âmbito da Operação Lava Jato.
O documento diz ainda que não se pode combater a corrupção desrespeitando o que determina a Constituição. “Vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”, observa a AJD.
Em lado oposto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota em que afirma não ter havido abuso ou excesso nas medidas tomadas pela Justiça Federal. O juiz Sérgio Moro faz parte do quadro associativo da Ajufe.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou documento em que defende o Poder Judiciário, mas não faz referência direta à ação da Lava Jato contra Lula.
“O papel desempenhado pelos juízes nessas investigações representa o exercício da jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente”, diz o texto da AMB.
Leia a íntegra das notas das entidades de juízes:
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