Impeachment da Anatel vira febre após defesa da internet limitada

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Twitte da atriz Grazi Massafera contra a posição da Anatel.

Usuários da internet desencadearam um movimento contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde que o presidente da instituição, João Rezende, defendeu a cobrança por volume de dados da internet fixa.

Com um pouco de humor, os internautas aproveitam a onda do impeachment da presidente Dilma para pedir o impeachment da Anatel.

A hashtag #ImpeachmentDaAnatel figura dentre os tópicos mais comentados no Twitter. No Facebook chovem críticas e piadas contra a Agência. Além da movimentação nas redes sociais, circulam diversos abaixo-assinados para tentar barrar a limitação pretendida pelas empresas.

Para a maioria dos internautas, conforme opiniões expressas na web, a Anatel tem o dever de proteger os consumidores de práticas abusivas, e cortar a conexão ilimitada seria uma delas.

A agência resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Mas em reportagem da Gazeta do Povo, a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, disse à jornalista Cíntia Junges que as operadoras têm liberdade para cobrar por franquia de internet fixa. De acordo com a superintendente, a Agência não pode, por força da legislação que rege o setor no Brasil, interferir no preço e na forma de cobrança dos serviços prestados pelas empresas.

O posicionamento da Agência é criticado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Entidades de defesa do consumidor também já haviam se manifestado contra a decisão, que estabeleceu condições para que as operadoras possam implantar o novo modelo de prestação de serviços.

“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, disse Lamachia à Agência Brasil. Para ele, a resolução da Anatel fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. “Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”, afirmou.