Passando o Judiciário a limpo

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir investigação para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Clayton Camargo e afastá-lo da função de desembargador é uma medida que traz consigo uma forte simbologia no combate à corrupção no Brasil.

Seguindo o exemplo de outros poderes da República, o Judiciário brasileiro tem protagonizado vários casos de irregularidades. Um episódio clássico foi o desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo nos anos 90. Nada menos que R$ 169,5 milhões foram desviados pelo esquema montado pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

A roubalheira liderada pelo então presidente da Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo deu origem a piadas sobre corrupção. De Nicolau ele passou a se chamar Lalau nas conversas de cafezinho. E os “lalaus” se espalharam cada vez mais Brasil afora.

Outro caso emblemático ficou evidente em 2012, quando uma ampla investigação revelou que quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins montaram um esquema para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os escândalos na Justiça são tantos que daria uma biblioteca se fosse para reunir todos os documentos.

Uma das barreiras para fazer a faxina no Judiciário se dá pelo fato de (este) ser o Poder encarregado de punir a corrupção. O sociólogo Aldo Fornazieri, diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, resume bem a questão. “O Judiciário é tão corrupto e ineficiente quanto o Legislativo e o Executivo”, diz ele.

Mas esse não é um fenômeno brasileiro. Em todo o mundo se discute uma maior transparência e fiscalização da Justiça. E os meios de comunicação devem ter um papel indispensável nesse processo.

A brasileira Gabriela Knaul, relatora da ONU, apresentou um relatório mais que preocupante às Nações Unidas no ano passado. “A penetração da corrupção no sistema judicial e da profissão jurídica, de fora ou endêmica, é muito preocupante, pois prejudica diretamente o Estado de Direito e a capacidade do Judiciário para garantir a proteção dos direitos humanos”, disse Knaul.
Célio Martins