“Projeto do agrotóxico” mobiliza instituições científicas, entidades civis, MP, famosos e bancada ruralista

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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados está conseguindo mobilizar um grande número de instituições da sociedade civil brasileira. Trata-se do projeto 6299/2002, que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país.

O projeto original é de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e tem apoio da bancada ruralista. Os parlamentares ligados ao agronegócio dizem que as novas regras modernizam o processo de registro e liberação dos produtos químicos usados no campo. Um dos pontos polêmicos é a substituição da denominação agrotóxico por defensivo fitossanitário.

Gisele Bündchen protesta pelo Twitter.

A proposta enfrenta uma “pulverização” de pareceres e notas técnicas, protestos, manifestos, entrevistas e documentos emitidos por dezenas de instituições. Entre as entidades que reagiram contra o que classificam de “Pacote do Veneno” estão Ministério Público Federal (MPF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (Inca), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Ministério dos Direitos Humanos) e mais de 300 organizações da sociedade civil.

Os protestos contra o que chamam de “farra dos agrotóxicos” também ganharam as redes sociais. Celebridades como Gisele Bündchen, Paola Carosella, Letícia Spiler e Bela Gil estão em plena campanha para pressionar os deputados a derrubarem a proposta. Postagens dessas personalidades ressaltam que, se for aprovado, o projeto vai “permitir o uso amplo de substâncias nocivas à sua saúde e causando mais prejuízo ao meio ambiente”.

Post de Bela Gil no Facebook contra o projeto sobre agrotóxico.

Pareceres técnicos de várias instituições afirmam que a proposta, que está sob a relatoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), “autoriza o registro de agrotóxicos que contêm substâncias potencial ou comprovadamente cancerígenas e que causam mutações genéticas, malformações fetais, problemas reprodutivos e hormonais”.

Em outra frente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmam que perderiam o poder de veto sobre o registro dos agrotóxicos, passando a assumir responsabilidades meramente auxiliares

Um documento da Fiocruz, renomada instituição de pesquisa, ciência e tecnologia, diz que o projeto compromete seriamente a saúde das gerações atuais e futuras. “A proposta significa um retrocesso que põe em risco a população, em especial grupos vulnerabilizados como mulheres grávidas, crianças e os trabalhadores envolvidos em atividades produtivas”, expressa a nota.

O Ministério Público Federal aponta inconstitucionalidade na proposta, com pelo menos seis artigos que ferem a Constituição Federal.

Os defensores do projeto argumentam que a exigência de que a aprovação do registro dos agrotóxicos deve passar por três órgãos federais – Ministério do Ambiente, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura – provoca demora, “uma vez que, são várias analises de um lado e de outro, atrasando a produção o comercio e acima de tudo a economia do pais”.

O relator Luiz Nishimori, que em seu parecer flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos e limita a atuação de órgãos de controle na autorização de produtos utilizados como pesticidas, disse que “hoje, há mais de 500 produtos na espera. Dos 500, 470, 480 têm os mesmos princípios ativos de remédios genéricos que estão no mercado há 40 anos. Com o projeto, a fila vai começar a andar”.