Reforma de Temer vai aumentar déficit da Previdência no curto prazo

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Nas agências do INSS das principais cidades do país já não é possível agendar para este ano pedido de aposentadoria. A corrida aos postos deve aumentar assim que o governo apresentar a proposta de reforma. Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo.

A reforma da Previdência que o governo Temer pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas deve elevar rapidamente o déficit do INSS. Muitos contribuintes que já completaram 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres), mas optaram por trabalhar mais para atingir a chamada regra 85/95, estão esperando a apresentação do projeto para decidir se entram imediatamente com o pedido de aposentadoria.

Nos últimos meses, depois que o governo definiu alguns pontos da reforma – como a idade mínima de 65 anos -, os postos do INSS registraram uma corrida em busca de aposentadoria por tempo de contribuição. Em algumas cidades brasileiras só é possível agendar pedido daqui a 6 meses. E essa procura deverá aumentar caso o governo acabe com a possibilidade de quem já tem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição optar pela fórmula 85/95 [regra que dá direito à aposentadoria integral para quem completar, na soma de idade e tempo de contribuição, 95 anos para homens e 85 anos para mulheres).

Os exemplos de contribuintes que estão nessa situação não faltam. A comerciária Rosana García*, de 53 anos, começou a trabalhar com 18 anos, teve alguns períodos desempregada, e em agosto passado completou 30 anos de contribuição. Pela legislação atual ela teria direito a se aposentar, já que as mulheres podem pedir aposentadoria com 30 anos de contribuição, mas perderia pelo menos 15% pelo cálculo do fator previdenciário. Sua decisão foi trabalhar mais um ano, até agosto de 2017, para atingir a soma de 85 anos (54 anos de idade + 31 de contribuição) e ter a aposentadoria integral. Agora, com a possibilidade de mudança nas regras, ela só está esperando a proposta do governo para decidir se pede ou não imediatamente a aposentadoria.

O bancário Roberto Nunes Ferreira*, de 58 anos, está em situação semelhante. Ele vai completar 35 anos de contribuição agora no final de setembro, e estava decidido a trabalhar mais um ano, o necessário para completar 95 anos na soma de idade e tempo de contribuição. No entanto, com o anúncio do governo Temer, Ferreira não quer esperar mais nem um dia. Assim que a proposta for apresentada, caso não garanta o seu direito de se aposentar pela fórmula 85/95, ele diz que vai imediatamente pedir a aposentadoria.

Há ainda contribuintes que completaram o tempo de contribuição mínimo e não têm perspectiva de aposentar pela fórmula 85/95 por serem muito jovens [trabalhadores que começaram muito cedo no mercado de trabalho, com 14, 15 e 16 anos], mas não pediram a aposentadoria para aumentar um pouco a renda por meio do fator previdenciário. Agora, ameaçados com a idade mínima de 65 anos, estão aguardando a proposta para decidir o que fazer.

Todas essas combinações devem causar uma “explosão” de pedidos de aposentadorias ao INSS  nos três últimos meses deste ano e no primeiro semestre de 2017. O resultado será um aumento do rombo nas contas da Previdência. E pior: essa elevação abrupta do déficit só será compensada pelas novas medidas a médio prazo.

Quando da criação da fórmula 85/95 ocorreu movimento semelhante. Muitas pessoas que já tinham atingido o tempo mínimo de contribuição, mas não haviam pedido aposentadoria para evitar grandes perdas com o fator previdenciário, fizeram as contas do 85/95 e correram imediatamente ao INSS para pedir aposentadoria. O resultado foi o aumento do déficit da Previdência. A compensação só viria no longo prazo, em 2017, quando a fórmula atingisse 90/100, ou seja, 90 anos para mulheres e 100 anos para homens na soma de idade e tempo de contribuição.

*Os nomes citados acima são fictícios, baseados em histórias reais de contribuintes que pediram para não serem identificados.