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A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a plataforma de vídeos Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais adiciona mais um capítulo à guerra seletiva contra redes sociais no país. A justificativa foi a falta de um representante legal no Brasil e o não cumprimento de ordens para bloquear determinadas contas. Curiosamente, essa exigência tem sido aplicada de maneira rígida contra plataformas como Rumble e X (antigo Twitter), mas não parece afetar gigantes do mercado pornográfico, como o Xvideos, que opera no Brasil sem qualquer restrição semelhante.
No caso do X, a ausência de um representante legal no Brasil resultou na sua suspensão temporária em 2024, enquanto a Rumble enfrenta agora o mesmo tipo de sanção. Alexandre de Moraes ordenou que a plataforma nomeasse advogados no país e bloqueasse contas específicas, incluindo as vinculadas ao jornalista Allan dos Santos. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, respondeu publicamente, afirmando que a decisão era ilegal e que a empresa levaria o caso aos tribunais americanos. Além disso, a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada ao presidente Donald Trump, já iniciaram um processo contra Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
Se Rumble e X precisam de representantes legais, então Xvideos e outras gigantes do setor pornográfico deveriam ser cobradas da mesma forma. A grande questão é quem teria coragem de tirar do ar os sites pornôs no Brasil
Essa seletividade no tratamento das plataformas digitais chama atenção. Enquanto Rumble e X enfrentam multas milionárias, exigências de representantes e ameaças de bloqueio, os sites pornográficos continuam operando sem qualquer fiscalização semelhante. Muita gente confunde esses sites como uma Netflix do sexo, mas eles são redes sociais. Funcionam essencialmente como um “YouTube do sexo”, permitindo que usuários façam upload de vídeos sem qualquer verificação rigorosa sobre a origem do conteúdo.
Como denunciei em minha coluna na Gazeta do Povo no dia 28 de janeiro de 2020, esses sites frequentemente lucram com material de abuso sexual e exploração infantil, muitas vezes sem que seus responsáveis sejam cobrados a prestar esclarecimentos. Adolescentes brasileiras molestadas no transporte público indo à escola viraram “estrelas” de canais monetizados de abusadores.
A contradição é evidente: se plataformas digitais devem ter um representante legal no Brasil para responder por conteúdo postado por terceiros, por que esse mesmo critério não se aplica ao Xvideos e outros sites semelhantes? Quem responde pelo Xvideos no Brasil? Se um vídeo ilegal é publicado na plataforma, qual empresa ou indivíduo pode ser acionado legalmente?
O duplo padrão mostra que a preocupação real não é a regulação das plataformas digitais em si, mas sim o controle de determinados espaços de debate. Enquanto redes onde ocorre a discussão pública sofrem com um cerco jurídico cada vez mais apertado, ambientes que lucram diretamente com o compartilhamento de conteúdo criminosos seguem intocados.
Se a Justiça brasileira realmente deseja estabelecer um padrão de transparência e responsabilidade, precisa aplicar as mesmas regras a todas as plataformas. Se Rumble e X precisam de representantes legais, então Xvideos e outras gigantes do setor pornográfico deveriam ser cobradas da mesma forma. A grande questão é quem teria coragem de tirar do ar os sites pornôs no Brasil.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
