O desafio mundial para garantir a liberdade de expressão na era digital

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Esta semana, o diretor da ADF International – Alliance Defending Freedom – ganhou um espaço de destaque na revista Newsweek, uma das mais importantes da mídia norte-americana. Não rendeu destaque por aqui, mas trago os detalhes.

Em um artigo intitulado “A luta por liberdade de expressão ao redor do mundo”, Paul Coleman elencou casos em que o discurso com base na fé cristã passou a ser censurado até mesmo em democracias. Ele é autor do livro Censored, contando casos de pessoas censuradas ao redor do mundo e traça um paralelo entre esse movimento contra a liberdade de expressão e nossa inabilidade de lidar com a profusão de discursos e excesso de informação na era digital.

O medo é sempre o pior conselheiro. Pessoas acuadas tendem a aceitar de forma acrítica soluções que signifiquem a hipoteca das próprias liberdades. No momento, muitos grupos vêem esse movimento como algo ligado à própria realidade nacional. Não é, como nos mostra o artigo de Paul Coleman.

Não podemos negar que, junto com a liberdade, as redes sociais também trouxeram palco para extremistas. O exemplo mais emblemático é o do Estado Islâmico.

“O que temos diante de nós é uma perigosa e crescente tendência internacional de criminalizar o exercício do direito humano básico à liberdade de expressão. Sob os auspícios da lei, a censura patrocinada pelo Estado se manifesta como uma ameaça muito séria às liberdades fundamentais em todos os lugares, das democracias às ditaduras. Na verdade, tem o efeito de tornar as democracias cada vez mais parecidas com suas contrapartes ditatoriais. Este é um fenômeno global que desafia as fronteiras nacionais, exigindo grande vigilância e coragem para derrotar”, diz o artigo. A ADF International é uma ONG confessional, ligada às religiões cristãs, que defende principalmente as liberdades individuais de expressar os valores cristãos.

Não podemos negar que, junto com a liberdade, as redes sociais também trouxeram palco para extremistas. O exemplo mais emblemático é o do Estado Islâmico. Milhares de jovens ocidentais foram recrutados online por terroristas e muitos deles inclusive se mudaram fisicamente para o califado. É uma arma tão importante de dominação mental que até uma agente do FBI contratada para desmantelar a operação de guerra cultural do Estado Islâmico acabou se rendendo aos encantos do então chefe de propaganda deles.

Deixou o emprego, viajou até o califado e se casou com ele. Obviamente não deu certo. Ela resolveu delatar, voltar aos Estados Unidos e abrir mão da carreira para viver de pequenos empregos, uma vida muito melhor que a de mulher de chefão extremista islâmico. Em 2020, fiz uma coluna aqui na Gazeta do Povo contando detalhes desse tipo de recrutamento, que mira principalmente em pessoas com problemas emocionais, familiares e sem propósito.

O controle do discurso, com eleição de alvos exemplares, acabou se tornando uma receita que vemos repetida em diversos países.

O neonazismo também tem crescido em todo o mundo. Esse movimento inclusive se infiltrou em movimentos políticos que não têm relação com ele. Os membros se utilizam dos signos da cultura pop e da mimetização de discursos políticos para radicalizar pessoas. Em outubro do ano passado, fiz uma longa coluna mostrando os métodos do neonazista Andrew Anglin, hoje condenado nos Estados Unidos. São práticas infecciosas, estratagemas e estruturas discursivas que passam a ser automaticamente copiadas e têm resultado autoritário e agressivo.

Como lutar contra isso? As famílias desagregadas e os jovens sem propósito estão aí. Os radicais estão de olho neles e agora, via celular, chegam à intimidade de qualquer um. As tentativas de lidar com essa realidade ainda não têm uma receita de sucesso. O controle do discurso, com eleição de alvos exemplares, acabou se tornando uma receita que vemos repetida em diversos países.

O artigo da Newsweek elenca vários casos, a começar por um país que muitos acreditam estar numa espécie de olimpo da liberdade de expressão, blindado culturalmente dos radicalismos e da censura, a Finlândia. Lá, a deputada Päivi Räsänen, que é médica, servidora pública e avó, enfrentou três anos de processo por um tweet. Nele, ela reafirmava suas visões cristãs sobre casamento e sexualidade. Este ano, ganhou o processo, mas não foi o fim.

Houve uma apelação que a arrastará por uma continuidade do julgamento durante todo o ano de 2023. Paul Coleman e a ADF International estão envolvidos na defesa. No artigo, ele diz que há um silenciamento de todos os que tentam defender publicamente a deputada ou os pontos de vista dela.

A defesa da liberdade de expressão está basicamente em defendermos que digam aquilo que não gostamos.

No México, o congressista Gabriel Quadri corre o risco de perder seus direitos políticos e civis por ter expressado preocupação quanto à lei de paridade de gênero no Congresso. O país estipulou que metade das cadeiras precisa ser para mulheres. As regras feitas incluíram também mulheres trans. E não está aí o problema, está em como se definiu quem seriam essas mulheres trans. Era qualquer pessoa que se declarasse trans e não poderia haver um escrutínio ou publicidade sobre a declaração.

As normas tinham o objetivo de proteger a intimidade das pessoas, mas caíram nas mãos de hábeis políticos mexicanos. O resultado é que o Congresso ficou com metade de homens e outra metade que se declara mulheres trans e ninguém sabe distinguir uma da outra. Detalhei bem o caso num artigo em fevereiro deste ano. Como a forma de identificação era a autodeclaração e não se podia questionar quem eram as pessoas que se declararam como trans, muitos homens aproveitaram a brecha e o espaço às mulheres – inclusive às mulheres trans – não foi dado. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ainda está pendente de julgamento.

Na Nigéria, que é uma ditadura cleptocrata, o problema é muito mais profundo. Copiar a ideia de discurso de ódio e extrapolar para tudo o que desagrade o governo. Os casos de que cuida a ADF International são especialmente aqueles que envolvem a fé. Aqui estamos diante de situações muito mais graves.

A blasfêmia contra o islã passou a ser considerada crime de ódio, punido com sentenças penais bastante severas. E aí entra a subjetividade, o que seria a tal blasfêmia.

Mubarak Bala, que é ateu, fez algumas postagens defendendo seus pontos de vista. Foi acusado de insulto e incitar revoltas. Acabou condenado numa corte penal a 24 anos de prisão por publicar sobre ateísmo em redes sociais. Rhoda Ya’u Jatau, uma mulher cristã, mandou no WhatsApp uma mensagem condenando o assassinato por apedrejamento de Deborah Yakubu, pena recebida por professar a fé cristã na Nigéria. Agora ela está em julgamento pela mensagem mandada.

“Em última análise, está claro que nenhum herói da liberdade de expressão tem o que é preciso para acabar com a censura. Este é um movimento para as massas. Em solidariedade com aqueles entre nós que sofreram punição, prisão ou até morte por se manifestar, agora é a hora de todos os defensores dos direitos humanos se comprometerem a defender a liberdade de expressão em todos os lugares, para todos.”, conclui Paul Coleman. Em sociedades altamente polarizadas, é um desafio gigantesco. A defesa da liberdade de expressão está basicamente em defendermos que digam aquilo que não gostamos.

Na apoteose da superficialidade, a sirene da sinalização de virtude acende diante da primeira contrariedade e coloca as pessoas em um frenesi de massas para atacar e desumanizar os discordantes. Também é uma tarefa individual virar a chave, mas ela só terá resultados efetivos quando se tornar uma causa coletiva.

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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