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O embate entre a Rumble e o ministro Alexandre de Moraes esquentou e agora entra em um novo patamar. O STF passou a argumentar que as decisões do ministro contra a plataforma fazem parte da defesa da soberania brasileira, enquanto a Rumble sustenta que está sendo punida no Brasil por atos ocorridos em sua sede, nos Estados Unidos. A questão central levantada pela empresa é clara: se uma plataforma pode ser sancionada em qualquer país onde opera, isso significa que ela precisa obedecer às decisões judiciais de todos os 193 países do mundo? O debate que antes parecia nacional agora ganha dimensão internacional.
A discrepância no tratamento dado a diferentes plataformas no Brasil atingiu um novo nível com a recente suspensão da Rumble. Enquanto essa rede de vídeos foi bloqueada por não indicar um representante legal no país, o Xvideos, plataforma pornográfica que opera como uma rede social de conteúdo adulto, continua funcionando sem qualquer questionamento sobre sua conformidade com as mesmas exigências.
Enquanto a Rumble foi suspensa, o X enfrentou bloqueios e multas milionárias, e até o Telegram já foi alvo de decisões semelhantes, o Xvideos segue operando sem qualquer questionamento. O que explica essa diferença de abordagem?
A decisão de Alexandre de Moraes contra a Rumble segue o mesmo padrão adotado no caso do X, que foi suspenso no Brasil por mais de 30 dias em 2024 por não ter representação legal e por se recusar a cumprir ordens de remoção de conteúdo. A Rumble enfrentou o mesmo destino depois que seu CEO, Chris Pavlovski, anunciou que não se submeteria às exigências do STF. A decisão de Moraes foi categórica: “A empresa descumpriu reiteradamente as ordens judiciais e não apresentou qualquer comprovação da regularidade de sua representação no Brasil”.
Diante disso, a pergunta continua: se o critério para funcionamento de redes sociais no Brasil é a necessidade de representação legal, quem responde pelo Xvideos? O site funciona como uma rede social, permitindo a criação de perfis, a interação entre usuários e até a monetização de conteúdo. Ainda assim, não há notícia de qualquer ação judicial exigindo que a plataforma tenha um representante no país ou que cumpra as mesmas obrigações impostas a outras empresas.
Nos Estados Unidos, a Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram com um processo contra Alexandre de Moraes, argumentando que suas decisões violam tratados internacionais e não possuem respaldo legal fora do Brasil. A Justiça americana já se manifestou, negando um pedido de liminar, mas destacando que as ordens do ministro não foram devidamente notificadas de acordo com a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e EUA. “As diretivas e pronunciamentos de Moraes não foram entregues às requerentes em conformidade com a Convenção de Haia ou qualquer tratado internacional aplicável”.
Um dos principais questionamentos feitos à Rumble é por que a plataforma não derrubou os conteúdos classificados como criminosos por Alexandre de Moraes. A resposta da empresa é simples: sua política leva em conta o que é crime nos Estados Unidos, onde está sediada, e o que desrespeita suas próprias regras internas. A empresa argumenta que não pode obedecer ao Judiciário de 193 países. Em países como Irã e Coreia do Norte, por exemplo, há inúmeras restrições à liberdade de expressão, e conteúdos considerados banais no Ocidente são tratados como crimes graves. Aplicar esta regra criaria um precedente perigoso para qualquer empresa global.
Além disso, o caso gerou polêmica ao expor a aparente seletividade da Justiça brasileira no tratamento das redes. Enquanto a Rumble foi suspensa, o X enfrentou bloqueios e multas milionárias, e até o Telegram já foi alvo de decisões semelhantes, o Xvideos segue operando sem qualquer questionamento. O que explica essa diferença de abordagem?
A situação também evidencia o duplo padrão na fiscalização de conteúdo online. No caso da Rumble, Moraes justificou a suspensão alegando que a plataforma estaria sendo instrumentalizada para a divulgação de discursos considerados extremistas. Mas quando se trata de sites pornográficos, onde há denúncias constantes de exploração sexual e vídeos não consensuais sendo disseminados, o silêncio das autoridades brasileiras é ensurdecedor.
Em minha coluna passada na Gazeta do Povo, já havia apontado essa incoerência: “Se a exigência de representação legal fosse levada a sério, nenhuma plataforma operaria no Brasil sem cumprir esse requisito. Mas, aparentemente, há redes e redes, e algumas recebem um tratamento muito mais brando”.
A resposta a essa questão ainda está no ar: algumas redes continuarão a ser perseguidas enquanto outras, que operam sem qualquer fiscalização, permanecerão intocáveis? Até agora, ninguém respondeu à pergunta fundamental: quem representa o Xvideos no Brasil?
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
