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Efeito das queimadas: MPF pede urgência no concurso do IBAMA

Em documento, o MPF mostra os efeitos negativos da falta de servidores e pede urgência na realização de concurso público para a autarquia

  • PorThais Nunes Laskoski
  • 17/09/2019 11:33
Servidores pediram aposentadoria, o que contribuiu para o déficit no órgão
Servidores pediram aposentadoria, o que contribuiu para o déficit no órgão| Foto: Fernando Santos/IBAMA

Em época de crise por causa do aumento das queimadas na Amazônia, o Ministério Público Federal emitiu documento recomendando que a União, através do Ministério da Economia, realize concurso público para provimento de cargos e renovação contínua do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia federal com autonomia administrava e financeira, responsável por exercer o poder de polícia ambiental em todo o território nacional.

Entre as várias justificativas do MPF, o órgão destaca que a autarquia tem por finalidade executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais e executar as ações supletivas de competência da União. Além disso, o texto também traz que a fiscalização ambiental é essencial para prevenir e reprimir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente, ao impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais.

VEJA TAMBÉM: “Pra inglês ver”: multas do Ibama somam R$ 33 bilhões. Mas ninguém paga

No documento o Ministério Público Federal foi taxativo. Recomendou, ante a situação alarmante do quadro de pessoal do IBAMA e as consequências que o déficit de servidores causa no cuidado com a nossa fauna e flora, que seja autorizado o concurso no prazo de 30 dias e que o edital tenha vagas em quantitativo não inferior aos cargos em aberto, além da formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas surgidas ao longo da validade do concurso, inclusive resultantes da aposentadoria de servidores que se encontram em abono de permanência. O MPF também recomendou que o IBAMA acelere os trâmites para que, uma vez autorizada a realização do concurso, a posse dos aprovados aconteça em até 180 dias a partir da portaria de autorização. Acesse aqui a íntegra da Recomendação n.º 07/2019.

A recomendação justifica também que, conforme dados da Controladoria-Geral da União documentados no Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo n.º 69/2017 - Ações Relativas à fiscalização Ambiental sob Responsabilidade do IBAMA - constatou-se que, no período de 2012 a 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve o encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais, conforme gráfico abaixo.

Reprodução da Recomendação n.º 07/2019 do MPF
Reprodução da Recomendação n.º 07/2019 do MPF

Segundo o relatório da CGU, já em 2017, o quantitativo de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental era insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações necessárias em todos os biomas e temas ambientais. Dados de 2016 revelaram que 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificultava a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico. Além disso, cerca de 38% dos agentes ambientais federais possuíam (em 2016) 30 anos ou mais de tempo de serviço e 19% estavam usufruindo de abono de permanência.

Movimentação do IBAMA

Em 25 de agosto de 2019 o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA remeteu o Ofício n.º 80/2019/CGFIS/DIPRO à Diretoria de Proteção Ambiental do órgão demonstrando a necessidade de realização de concurso público para preenchimento de vagas do cargo de Analista Ambiental como uma das principais medidas necessárias ao fortalecimento da fiscalização ambiental.

O documento informa que para o ano de 2019 o IBAMA conta apenas com 730 agentes formalmente designados por portaria para atividades de fiscalização ambiental e que, pelo levantamento de dados sobre periculosidade, foi constatado que apenas 460 fiscais assinaram declaração de desempenho dessa atividade em todo o território nacional.

A autarquia vem se movimentando para a realização de concurso, porém sem êxito. Em 2018 já havia sido formalizado um pedido de preenchimento de 1.888 vagas via concurso público para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (processo nº 02001.013189/2018-53), na época responsável por autorizar a abertura de concursos federais. Como não houve resposta, em 2019 o IBAMA formalizou um novo pedido de abertura de concurso público com 2.054 vagas junto ao Ministério da Economia (processo n.º 02001.014290/2019-11), não havendo resposta até o presente momento.

Últimos concursos

Os dois últimos concursos para o IBAMA foram organizados pelo Cespe/Unb, sendo ambos no mesmo ano, um para nível médio e outro para nível superior.

O edital de 10/08/2012 (acesse aqui) trouxe a oferta de 300 vagas no cargo de Técnico Ambiental, função que exige o nível médio de escolaridade. Na época, o vencimento básico inicial do cargo era de R$ 2.580,72 para uma jornada de 40 horas semanais. Os candidatos foram avaliados no dia 21 de outubro de 2012 mediante prova objetiva com 120 itens (julgamento certo ou errado) das matérias de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Matemática, Ética no Serviço Público e Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente, Noções de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Noções de Gestão de Pessoas e Noções de Arquivologia).

O edital de 26/10/2012 (acesse aqui) trouxe a oferta de 108 vagas no cargo de Analista Ambiental, divididas em três áreas de atuação. A função exige nível superior e, na época, o vencimento básico inicial do cargo era de R$ 5.441,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Os candidatos foram avaliados no dia 20 de janeiro de 2013 mediante prova objetiva com 120 itens (julgamento certo ou errado) das matérias de Língua Portuguesa, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Legislação do Setor de Meio Ambiente e Conhecimentos Específicos, além de prova discursiva (uma redação de texto dissertativo e duas questões práticas).

LEIA TAMBÉM: Projeto de lei orçamentária prevê concurso do INSS em 2020

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