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As inscrições seguem abertas até 26 de maio no site do Cebraspe
As inscrições seguem abertas até 26 de maio no site do Cebraspe| Foto: Ribamar Pinheiro/TJMA

Está publicado o edital de abertura do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), seleção que oferta quinze vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para ingresso na carreira de juiz substituto de entrância inicial, cargo com subsídio inicial de R$ 30.404,47 e que exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de prática jurídica.

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As inscrições serão recebidas de 27 de abril a 26 de maio no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), com taxa de participação no valor de R$ 304,04 (trezentos e quatro reais e quatro centavos).

Etapas do concurso

De acordo com o regulamento do concurso (confira aqui), todos os candidatos serão avaliados na capital São Luís no dia 17 de julho através de prova objetiva seletiva de múltipla escolha com cem questões das matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Judiciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

A segunda etapa do concurso acontecerá de 16 a 18 de setembro e será composta de duas provas escritas, sendo a primeira com quatro questões discursivas e a segunda com duas sentenças, sendo uma sentença cível e outra criminal. Nesta fase poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato de livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Os classificados nas primeiras provas serão convocados para a inscrição definitiva formada pela sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, e pelo exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Haverá, ainda, prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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