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Nesta reta final para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que acontecerá no dia 3 de setembro, em Curitiba, o blog Concurseiros preparou mais um simulado para te ajudar a testar seus conhecimentos. A matéria escolhida hoje foi o Direito Eleitoral, com 15 questões de concursos organizados pela Fundação Carlos Chagas, a banca do TRE-PR.

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Coloque as suas respostas abaixo, nos comentários. Em até 24 horas faremos a correção diretamente no seu comentário. Portanto, prepare seu café e aproveite o material.

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01. (FCC/2013 – Técnico Judiciário do TRE-RO) Não se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as:
a) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Decisões jurisprudenciais.
c) Leis estaduais.
d) Normas da Constituição Federal.
e) Leis federais.

02. (FCC/2015 – Técnico Judiciário do TRE-RR) Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
a) Os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.
b) As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
c) As leis estaduais.
d) As leis municipais.
e) Os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

03. (FCC/2017 – Juiz Substituto do TJ-SC) O Código Eleitoral impede de servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. Esse impedimento alcança:
a) Do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição.
b) Apenas os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato ou o partido político em que está filiado.
c) Do início da campanha eleitoral até a apuração final da eleição e os feitos decorrentes do processo eleitoral em que seja interessado o respectivo candidato.
d) Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e os feitos decorrentes do processo eleitoral.
e) Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

04. (FCC/2017 – Analista Judiciário do TRE-SP) Roseli, acadêmica de Direito, estudando a competência da Justiça Eleitoral para a avaliação da faculdade, aprendeu que, de acordo com o Código Eleitoral, compete, exemplificativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente:
a) Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
b) A ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de cento e vinte dias de decisão irrecorrível e os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
c) Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes e a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria.
d) A suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria e a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de dois anos de decisão irrecorrível.
e) A ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro do prazo de dois anos de decisão irrecorrível e os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

05. (FCC/2017 – Técnico Judiciário em Programação de Sistemas do TRE-SP) Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são competências:
a) Do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Dos Tribunais Regionais Eleitorais.
c) Dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
d) Do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
e) Dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

06. (FCC/2015 – Juiz Substituto do TJ-PI) Não é vedado designar como local de votação:
a) Estabelecimentos penais.
b) Imóvel pertencente a candidato, ainda que em área rural.
c) Propriedade pertencente a cônjuge de delegado de partido.
d) Propriedade particular, desde que seja efetuado o pagamento de justa e prévia indenização pelo seu uso.
e) Propriedade pertencente à autoridade policial.

07. (FCC/2017 – Técnico Judiciário do TRE-SP) Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do voto,
a) No período de 10 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos ou detidos salvo flagrante delito.
b) No período de 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, não é permitida a realização de prisão ou detenção de eleitores, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
c) É permitido o transporte de eleitores residentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que haja expresso pedido de votos, desde que não seja feita ameaça quanto ao voto para que se realize a locomoção.
d) Os moradores de zona rural, para os quais a Justiça Eleitoral não fornecer transporte no dia da eleição, estarão desobrigados do dever de votar.
e) O abuso de poder político sobre a liberdade de escolha do voto é coibido, não prevendo a legislação eleitoral, porém, punição para as interferências do poder econômico nas eleições.

08. (FCC/2015 – Juiz Substituto do TJ-PI) Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
a) Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
b) Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.
c) Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.
d) Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.
e) Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

09. (FCC/2017 – Analista Administrativo do TRE-PB) Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,
a) Especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
b) Especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
c) Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
d) Ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
e) Ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

10. (FCC/2017 – Técnico Judiciário do TRE-SP) Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o:
a) Crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.
b) Crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.
c) Crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.
d) Desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.
e) Crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.

11. (FCC/2015 – Técnico Judiciário do TRE-PB) As infrações penais descritas no Código Eleitoral:
a) São de ação pública.
b) São sempre punidas com pena de reclusão e multa.
c) Podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
d) São de ação pública somente quando se tratar de direito disponível.
e) Só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

12. (FCC/2015 – Técnico Judiciário do TRE-PB) Segundo o art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena – reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de:
a) 6 meses.
b) 1 mês.
c) 1 dia.
d) 15 dias.
e) 1 ano.

13. (FCC/2017 – Analista Administrativo do TRE-SP) Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante:
a) É inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.
b) É inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.
c) Não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.
d) Não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.
e) É inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

14. (FCC/2017 – Técnico Judiciário do TRE-SP) Clodoaldo é detentor do mandato de Vereador, tendo sido eleito pelo partido político A, ao qual era filiado. Ocorre que, em razão de ter sofrido grave discriminação política pessoal, desfiliou-se do referido partido. Clodoaldo,
a) Perderá o mandato apenas se a desfiliação partidária ocorrer durante os dois primeiros anos de seu mandato.
b) Perderá o mandato, pois o motivo referido não caracteriza justa causa para a desfiliação partidária.
c) Não perderá o mandato, pois a desfiliação partidária independe de justa causa para ocorrer.
d) Perderá o mandato, ainda que caracterizada a justa causa para a desfiliação partidária.
e) Não perderá o mandato, pois o motivo referido caracteriza justa causa para a desfiliação partidária.

15. (FCC/2015 – Analista Administrativo do TRE-PB) José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:
a) Irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.
b) Irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.
c) Irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.
d) Regular, posto que atende todas as exigências legais.
e) Irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

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