3 razões para acreditar que o Brasil não está imune a novos mensalões

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Em dezembro do ano passado, no final da primeira fase do julgamento do mensalão, eu e o colega Chico Marés fizemos uma matéria sobre os principais motivos que levam a crer que novos escândalos do mesmo gênero poderiam acontecer a qualquer momento. Reli os itens e cheguei à conclusão de que, mesmo com o começo das execuções penais, eles são ainda mais atuais do que há 11 meses.

1 – Compra de apoio continua, com outros instrumentos

O eixo do mensalão era a compra e apoio político no Congresso Nacional para a consolidação do projeto de poder articulado pela cúpula nacional do PT. A busca da “governabilidade” por meio da aliança com diferentes partidos com representação no Parlamento continua em alta na política brasileira. Pelo modelo de presidencialismo de coalizão adotado no Brasil desde os anos 1980, a estratégia mais comum para conseguir apoio parlamentar tem sido troca por cargos no governo. José Sarney loteou o primeiro escalão entre quatro legendas e, posteriormente, Fernando Henrique Cardoso entre seis, Lula, dez, e Dilma, oito. Outro instrumento de barganha, as emendas parlamentares, continua sendo usado em larga escala. Ao longo dos oito anos de governo Lula, o valor reservado às emendas individuais aumentou 550%, de R$ 2 milhões para R$ 13 milhões. Para o orçamento de 2013, o valor destinado por parlamentar é de R$ 15 milhões.

2 – STF não tem fôlego para outros superjulgamentos

A condenação de 25 réus do julgamento do mensalão elevou o STF ao status aparente de principal arena de combate à corrupção no país. O histórico do tribunal e o volume de processos contra políticos, no entanto, contrariam essa premissa. Antes do mensalão, o STF só havia condenado quatro deputados federais em um período de 22 anos. Pela demora no julgamento, a pena contra um deles, o ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi (DEM), prescreveu. Nenhum dos outros três foi para a prisão e Natan Donadon (PMDB-RO), o único que foi para a cadeia, teve o mandato preservado pelos colegas.

3 – O tempo passa e a reforma política continua na gaveta

A votação de pelo menos dois dos itens mais básicos da reforma política – o fim das coligações nas eleições proporcionais e a coincidência de datas dos pleitos nacionais e estaduais com os municipais – foi anunciada como prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para votação no começo de dezembro do ano passado. Assim como em pelo menos outras três tentativas desde 2003, porém, as propostas permanecem emperradas. Sem as mudanças, fica difícil evitar negociações como o repasse de R$ 4 milhões do PT para o PTB em troca da aliança nas eleições para prefeituras de todo Brasil em 2004. Dois anos antes, os petebistas apoiaram Ciro Gomes (então no PPS) contra Lula – se as disputas tivessem ocorrido na mesma data, a transação dificilmente teria ocorrido. O “negócio” foi um dos motivos que levou à condenação o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Já o sistema de coligações está prestes a ajudar outro condenado no processo, o ex-presidente do PT José Genoino. Em 2010, o 1,3 milhão de votos de Tiririca (PR) ajudou Genoino a alcançar a vaga de suplente da Câmara na chapa com PRB/PT/PR/PCdoB/PTdoB.