Com duas décadas de atraso, Assembleia vota extinção das aposentadorias de governadores

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Requião: discurso longo e sem sentido no Senado.

A Assembleia Legislativa do Paraná deve votar hoje uma proposta de emenda à Constituição do deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) para acabar com as aposentadorias de governadores.

Moraes vem tentando acabar com o benefício desde 2003, mas nunca conseguiu emplacar o projeto.

Antes, até Alvaro Dias (PSDB) tentou extinguir a pensão e não conseguiu.

Entenda a cronologia da discussão:

1 – A Constituição de 1988 acabou com a pensão para ex-presidentes prevista na Constituição de 1967. Era isso que permitia, por simetria jurídica, que a Constituição do Paraná previsse aposentadorias para ex-governadores nesse período.

2 – No entanto, a atual Constituição Estadual, promulgada em 1989, manteve o benefício para ex-governadores. Como acabou a simetria com o texto federal, promulgado um ano antes, a regra é inconstitucional.

3 – Há dois caminhos para acabar com as aposentadorias – o mais curto é a Assembleia Legislativa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paranaense. O outro é o governo do estado entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. É o julgamento dessa ação que vai definir a situação de pensionistas pós-1988 – Roberto Requião, Mário Pereira, Jaime Lerner e Orlando Pessuti.

3 – Então governador (1987-1990), Alvaro Dias enviou proposta à Assembleia Legislativa para acabar com a aposentadoria. O texto foi engavetado.

4 – Em 2003 e 2006, o deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) apresentou PECs para acabar com as pensões. É essa proposta que será avaliada pela Assembleia.

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