Entenda o que está em jogo no julgamento sobre os poderes do CNJ

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Em linhas gerais, o julgamento de hoje do STF envolve a autonomia de investigação do CNJ. Veja os principais pontos:

O Processo
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.638, que questiona a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar denúncias de irregularidades cometidas por juízes.

A Liminar
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma decisão liminar sobre o caso determinando que o CNJ só pode analisar a conduta dos magistrados depois do trabalho das corregedorias locais.

O julgamento
Hoje a Adin será julgada pelo plenário do STF. Assim como em processos anteriores como o que envolveu a Lei da Ficha Limpa, a tendência é de uma votação apertada.

Inconstitucionalidade ou…
Se o STF determinar que a prerrogativa de investigação do CNJ é inconstitucional, as corregedorias locais ficariam responsáveis pela investigação – o que poderia ampliar o corporativismo das decisões. O CNJ funcionaria como uma instância recursal, quando necessário.

…Constitucionalidade
Caso o alcance dos poderes de investigação do CNJ seja considerado constitucional, o conselho continua podendo apurar denúncias sem depender das corregedorias estaduais. A decisão fortaleceria a autonomia do conselho.

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