Ficha Limpa: excêntricos prós e contras

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O julgamento sobre a validade da lei Ficha Limpa analisa a incompatibilidade do texto com a Constituição sobre três aspectos:

– As novas regras podem ser aplicadas neste ano?

– Ela pode retroagir a casos anteriores à sua promulgação?

– Quem renunciou ao cargo pode ficar inelegível?

Sobre esses três aspectos, argumentações bem divertidas já foram apresentadas hoje.

O advogado de Joaquim Roriz, Eládio Barbosa, disse que a lei é casuísta e evocou o Império Romano. Disse que já escutava o barulho dos cavalos chegando para instalar a ditadura.

Já o ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, foi direto ao ponto quanto ao período de validade da lei. Citando Dias Gomes, disse que a vida pregressa dos candidatos não pode ser algo que se passa “prafrentemente”, só para “trásmente”.

E tem gente que não vê arte no Direito…