STF deve manter poder de investigação do Ministério Público

• 0

O julgamento de duas ações que vão definir se o Ministério Público (MP) pode realizar investigações criminais mudou de rumo ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros votaram a favor da competência da instituição de dirigir inquéritos, contra dois que haviam se manifestado contra na semana passada. A decisão final foi adiada pela segunda vez, devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

O caso deve ser retomado nas próximas semanas. Ainda faltam os votos de mais cinco ministros – além de Fux, Carmen Lúcia, José Antônio Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo e Rosa Weber. Se mais dois aderirem à maioria, o MP mantém o poder de investigação.

Além disso, não haverá o comprometimento de ações criminais em andamento embasadas por apurações produzidas exclusivamente pelo MP, já que a decisão do STF terá repercussão geral. No Paraná, o trabalho conduzido pelo MP com base na série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e RPCTV, desencadeou os processos contra o ex-diretor da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, e mais dois ex-diretores.

Eles são acusados do desvio de recursos públicos que somam R$ 200 milhões, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Outros 261 procedimentos realizados apenas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) seriam inviabilizados. Parte deles tem como alvo desvios cometidos por vereadores e prefeitos paranaenses.

***

Siga o Conexão Brasília no Twitter!