Está prevista para hoje (15/7) a votação, em comissão especial, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece mandato de 12 anos e que as escolhas para as 11 vagas sejam distribuídas entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto também restringe a atuação do procurador-geral da República a um mandato de dois anos, sem renovação.
O relator do texto é o paranaense Osmar Serraglio (PMDB). Pelas novas regras, o presidente da República poderia indicar quatro ministros, o Congresso quatro e o Judiciário três. As escolhas do Congresso e do Judiciário precisariam respeitar uma lista tríplice feita por entidades do meio jurídico. A do Executivo, continuaria pelas regras atuais.
Ainda assim, os escolhidos pelo Judiciário e Executivo continuariam precisando do aval do Senado. Polêmico, o texto é discutido exatamente no auge dos movimentos da operação Lava Jato que atingem políticos, como o senador Fernando Collor (PTB-AL).
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