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A tirania do passaporte sanitário atingiu o ápice na última quarta-feira (30), quando um homem foi preso num posto do Detran, em Fortaleza (CE) apenas por não ter o passaporte sanitário para apresentar na hora de renovar a carteira de habilitação e insistir em acessar o serviço.

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Prisões em flagrante remetem a bandidos perigosos, armados, que oferecem sério risco a outras pessoas, mas não foi o que aconteceu neste caso. Moisés Pereira da Silva, de 55 anos, estava inclusive de máscara, num ambiente praticamente vazio e havia pago todas as taxas para fazer a renovação da CNH. Tanto não oferecia risco à saúde de ninguém que aguardou na sala de espera, sem ser incomodado.

Surpreendentemente, foi mandado embora pela atendente do guichê quando foi chamado para o atendimento e não tinha como comprovar a vacinação contra Covid-19. Esse foi o crime: a não apresentação do passaporte sanitário.

Daquele momento em diante, exposto a constrangimento e irritado com uma mulher que o xingava de fascista, começou a reclamar da hipocrisia da exigência de vacina, desentendeu-se com um segurança, que tentou fazer o decreto do governador ser cumprido na base da força e acabou preso.

Precedentes de autoritarismo sanitário

A tirania do passaporte sanitário tem precedentes. Em abril de 2020, uma mulher que estava sozinha numa praça em Araraquara foi algemada por guardas municipais e levada para a delegacia. O crime foi ter desrespeitado a ordem do prefeito para a população ficar em casa.

Em março de 2021, um comerciante de Ribeirão Preto insistiu em manter aberta a loja de roupas. A história ficou conhecida, porque ele gravou vídeos mostrando a loja aberta e, depois, a chegada dos PMs para fechar o comércio e levá-lo preso.

A loja de roupas não estava na lista de serviços essenciais, mas muitos comerciantes não viam outra alternativa senão peitar o lockdown que já durava um ano. Por desafiar o decreto municipal, o comerciante foi parar atrás das grades de uma delegacia de polícia.

Nos dois casos, a Justiça acabou reconhecendo o abuso da atuação dos agentes de segurança. A ordem judicial para soltura do comerciante foi dura. Além de afirmar que a ação dos PMs foi ilegal, o juiz enfatizou que não havia estado de Sítio ou de Defesa no país que justificasse a prisão, conforme especifica a Constituição Federal.

Já a mulher da praça, também liberada horas depois de ser levada presa pela guarda municipal, venceu um processo contra a prefeitura de Araraquara. Recentemente, quase dois anos depois do ocorrido, um juiz condenou a prefeitura a pagar à mulher uma indenização de 10 mil reais por danos morais.

Ditadura escalonou com as vacinas

Alguns prefeitos e governadores não aprenderam com os próprios erros, ou com os erros dos outros, e insistem em manter políticas de controle da população, mesmo sabendo que são ineficazes em termos de saúde pública.

É o caso da exigência do passaporte sanitário. Mesmo com a queda vertiginosa no número de casos, internações e mortes por Covid, segue valendo em alguns lugares, como nos prédios públicos do Ceará.

Em vídeo recente, mostrei o caso de uma criança comendo farinha com açúcar por falta de comida em casa, já que os pais, impedidos de trabalhar por exigência do passaporte sanitário, que eles não têm, tiveram o salário cortado.

Não por acaso essa história lamentável também envolve moradores do Ceará. São servidores públicos concursados da cidade de Choró, que têm ordens médicas para não se vacinar por serem de famílias com histórico de problemas cardíacos e temerem complicações no coração decorrentes da vacina, algo que o próprio fabricante afirma ser possível acontecer.

No decreto do governo do Ceará está escrito que atestado médico orientando pessoas a não se vacinar seriam aceitos em substituição ao passaporte sanitário para a entrada em prédios públicos. Não foi o que aconteceu com esses servidores.

O casal e mais alguns colegas foram impedidos de seguir trabalhando no hospital muncipal, onde, antes da existência de vacinas, expunham-se a risco para salvar vidas. Agora, sem poder tomar a vacina e impedidos de trabalhar, tiveram o salário cortado, passam por necessidade e pela angústia de ver o filho com fome.

Prisão dentro do Detran de Fortaleza

Assim como no caso dos servidores de Choró, falei diretamente com o homem preso no Detran de Fortaleza. Trago as informações desta prisão, porque não vejo apenas como mais um caso de absoluto exagero e injustiça. É a prova da normalização da tirania da vacina.

O momento da prisão foi filmado. Recebi o vídeo de uma pessoa que acompanha casos de abuso de autoridade no Brasil relacionados à pandemia. Para ver o flagrante de abuso de autoridade e entender melhor o que houve, clique no play da imagem que ilustra este artigo.

As imagens mostram o que já descrevi acima: não havia aglomeração no posto do Detran, Moisés estava de máscara e só se irritou, porque não viu a menor lógica em terem deixado que pagasse todas as taxas (caras, quase 300 reais) para fazer a renovação sem dizer que não poderia tirar o documento caso não apresentasse o passaporte sanitário.

Moisés Pereira da Silva, tem 55 anos, trabalha como técnico de refrigeração e com reformas elétricas e hidráulicas, tem 4 filhos, um deles já falecido. É uma pessoa comum, como tantos de nós, tentando seguir sua vida, indo tirar um documento que está fazendo falta.

Ele afirma que tomou duas doses da vacina, mas perdeu a carteira de vacinação e diz não entender por que seu nome não aparece no registro da Secretaria de Saúde do Ceará. Pode até ser uma desculpa de alguém que por algum motivo não se vacinou. Não nos cabe questionar, já que isso é decisão de cada um.

Fato é que decreto de governador não é lei e a Constituição brasileira garante a todos o acesso a serviços públicos. É direito do cidadão. Moisés não conseguiu renovar a CNH, foi preso e precisou pagar fiança de mais de mil reais para sair da delegacia.

Já passou da hora de a sociedade se perguntar até quando vai ficar imersa nessa hipnose coletiva em que foi aprisionada. É uma vergonha agentes públicos serem instruídos a perseguir, constranger e prender cidadãos comuns, que não oferecem risco a ninguém.

E não adianta virem com o discurso de que os não imunizados podem transmitir Covid para os outros.Todos podem contrair o vírus e todos podem transmitir, vacinados ou não vacinados. Os números da ômicron provam isso. Muita gente vacinada ficou doente, foi internada e até morreu de Covid nos últimos meses, apesar da vacina.

Ainda que tentem confundir a população com estatísticas camufladas, que incluem como não vacinados os que tomaram uma ou duas doses da vacina, as pessoas estão vendo com clareza a tentativa de avanço do controle.

E têm feito pressão para que deputados aprovem leis que derrubem as ordens autoritárias e ineficazes de prefeitos, governadores, reitores de universidades. No Paraná a lei proibindo a exigência do passaporte sanitário foi aprovada nesta terça em segunda discussão e agora vai para a sanção do governador.

E no Ceará? Até quando vai valer a regra da segregação e a truculência?

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