O texto de nossa última coluna começou com a famosa explicação tomista de que “pertence à lei ordenar para o bem comum”. O bem comum é o fim último de nossa sociedade e o objetivo primaz de todos os seus atores, mas quais são os meios para se alcançar tal fim?
Não temos dúvidas de que o objetivo da ordenação da sociedade é a garantia de que todos tenham uma vida digna, o que se alcança com o Estado não criando embaraços, mas condições gerais mínimas para que todos possam desenvolver suas potencialidades. Somos humanos porque potencialmente podemos pensar, crer, estudar e trabalhar. Podemos, por escolha ou por limitações genéticas/biológicas, não exercer nossas potencialidades, mas não exercê-las não altera em nada nosso status de humanos.
Se todos os brasileiros e residentes no país tiverem acesso pleno às liberdades civis fundamentais, às liberdades políticas e aos direitos sociais, a dignidade humana será alcançada
Posso escolher não crer, caso seja ateu; ou posso não ter desenvolvida a potencialidade de raciocinar porque tenho algumas semanas de gestação; ou, ainda, não posso mais trabalhar em razão de minha avançada idade. Não importa. O que realmente importa é a potencialidade em todas as situações e a garantia de que elas possam ser exercidas; isso é respeito à dignidade da pessoa humana. Nenhum animal tem tais potencialidades, apenas nós. E nós as temos porque fomos criados à imagem e semelhança de Deus.
No dia 10 de dezembro de 1948 foi publicada a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, no aniversário deste documento, na última quinta-feira, nasceu a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos. A defesa dos direitos humanos é a defesa de uma vida com dignidade, e uma vida com dignidade só é possível se todas as potencialidades do ser humano forem plenamente desenvolvidas. O desenvolvimento destas potencialidades ocorre em um ambiente de cidadania, o segundo fundamento da República.
Outra vez o constituinte foi muito feliz: quando estabeleceu as ordens dos fundamentos da República, colocou antes da dignidade da pessoa humana a cidadania. Por quê? Não por ser mais importante, mas por ser um meio para o fim. O exercício da cidadania é o caminho para a dignidade da pessoa humana. Se todos os brasileiros e residentes no país tiverem acesso pleno às liberdades civis fundamentais, às liberdades políticas e aos direitos sociais, a dignidade humana será alcançada.
Não importa a idade, a cor, a crença, a procedência territorial ou o gênero. O que importa é que somos pessoas e, como pessoas, os direitos humanos nos são inalienáveis, e o são por serem meio para os fins últimos: a felicidade e o bem comum. Saúdo, torço e oro para que a frente possa ser um potencializador da vida, das liberdades e da felicidade. Parabéns a todos os envolvidos!
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