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Crônicas de um Estado laico

Crônicas de um Estado laico

Laicidade ideológica

Caso Eduardo Bueno: negar o voto aos evangélicos é discurso de ódio

Eduardo Bueno, o Peninha, em vídeo recente em que afirma que evangélicos não deveriam votar.
Eduardo Bueno, o Peninha, afirmou que evangélicos não deveriam votar. (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

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Em um vídeo recente, o jornalista Eduardo Bueno, o Peninha, afirmou, sem rodeios, que evangélicos não deveriam votar, não deveriam ter voz política e deveriam permanecer confinados ao espaço do culto, “pastando com o pastor”. A frase não veio isolada. Veio acompanhada de escárnio, de desqualificação intelectual e de uma narrativa que apresenta pessoas religiosas como incapazes de participar da democracia sem corrompê-la.

Pouco tempo antes, o mesmo comunicador havia provocado indignação nacional ao zombar da morte violenta de Charlie Kirk, tratando o episódio com sarcasmo. Os contextos são diferentes, mas o fio moral é o mesmo: quando a morte do outro vira piada e a cidadania do outro vira problema, algo se rompe no pacto civilizacional.

Ainda assim, a reação mais comum foi a de sempre: “é só uma fala”, “é o estilo”, “liberdade de expressão”. Esse reflexo automático é o verdadeiro sinal de alerta.

Durante anos, o conceito de discurso de ódio foi sendo esvaziado no debate público brasileiro. Passou a significar qualquer fala que machuca sentimentos. Qualquer desconforto virou “ódio”. O resultado foi perverso: quando surge um caso real, estrutural e perigoso, aquele que não fere apenas emoções, mas ameaça direitos, já não sabemos reconhecê-lo. Ou escolhemos não reconhecer.

É preciso dizer com clareza: discurso de ódio não é grosseria, não é ironia, não é humor ruim, não é crítica teológica, nem mesmo a “demonização” da religião alheia (no sentido de a minha ser a única certa e quem discorda vai para o inferno). Discurso de ódio, no sentido sério, jurídico, da palavra, aparece quando alguém usa o espaço público para deslegitimar um grupo como sujeito de direitos, para afirmar que certas pessoas não merecem participar da vida comum.

Quando a palavra começa a escolher quem merece cidadania, o silêncio deixa de ser neutralidade.

Dizer “não deveriam votar” não é uma opinião qualquer. É uma fronteira.
É o momento em que o debate deixa de ser sobre ideias e passa a ser sobre quem pode decidir.

O direito internacional entende isso há décadas. O Plano de Ação de Rabat, da ONU, foi criado justamente para evitar dois erros simétricos: censurar tudo e tolerar o intolerável. Por isso, ele não pergunta se alguém se sentiu ofendido. Ele pergunta outra coisa: qual é o contexto? Quem fala, e com que alcance? Qual a intenção? Que linguagem é usada? Qual o impacto social? Há risco real de exclusão, hostilidade ou desumanização?

Aplicar esse filtro ao vídeo em questão é desconfortável, mas inevitável. O contexto é de polarização. O orador tem alcance nacional, já são mais de 80 mil visualizações em poucos dias. A linguagem é generalizante e reiteradamente depreciativa. A intenção não é apenas criticar uma agenda política, mas retirar legitimidade cívica de um grupo religioso inteiro. O impacto potencial é a normalização da ideia de que há brasileiros que votam “mal demais” para merecer o direito ao voto.

O Supremo Tribunal Federal, aliás, já deixou claro em sua jurisprudência que a liberdade de expressão protege o dissenso, não a exclusão. Protege a crítica, não a negação de direitos. Quando a palavra é usada para corroer a igualdade política, o problema deixa de ser retórico e passa a ser democrático.

Nada disso é novo. O século XX nos ensinou, tragicamente, que projetos de exclusão nunca começam com leis brutais. Começam com risadas, com ironias, com a ideia aparentemente razoável de que certos grupos são atrasados demais, ignorantes demais ou perigosos demais para participar do destino comum.

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Hoje, essa lógica reaparece sob uma laicidade falsificada. Não a laicidade colaborativa constitucional, que protege a liberdade religiosa e a igualdade de cidadania, mas uma laicidade ideológica (mais preocupada em depurar o espaço público do que em protegê-lo), que pretende expulsar da ágora qualquer religiosidade que não se submeta à moral de uma elite esclarecida.

No lugar da fé vivida pelo povo, propõe-se uma religião secular, sem transcendência, mas cheia de dogmas; sem templos, mas com sacerdotes; sem confissão formal, mas com punições exemplares. Uma religião onde só participa quem fala a língua certa, frequenta os espaços certos e pensa do jeito certo.

Para a pessoa comum, evangélica, católica, espírita, umbandista ou simplesmente crente em algo maior, o voto é, muitas vezes, o último instrumento real de igualdade política. É o único momento em que sua voz pesa tanto quanto a do intelectual, do influenciador, do formador de opinião. Retirar isso, mesmo no plano discursivo, é dizer: você pode existir, desde que não decida.

Isso deveria indignar qualquer democrata. Inclusive, talvez especialmente, aquele que não tem religião alguma. Porque a história mostra que a exclusão nunca se contenta com um único alvo. Hoje são os religiosos. Amanhã será qualquer grupo considerado inconveniente, excessivo ou “incivilizado”.

A democracia não exige afinidade. Exige algo mais difícil: que resistamos à tentação de transformar nossa visão de mundo em critério de pertencimento. Quando a palavra começa a escolher quem merece cidadania, o silêncio deixa de ser neutralidade. Passa a ser autorização.

A democracia não começa a morrer quando alguém fala. Ela começa a morrer quando dizer “isso é grave” passa a parecer exagero.

E quando isso acontece, talvez já tenhamos esperado demais.

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