Em meio à campanha eleitoral, percebe-se ainda mais a importância do Direito Religioso: as igrejas entraram de uma vez por todas no olho do furacão. Todos os presidenciáveis e os candidatos aos demais cargos não podem mais se esquivar do tema da religião. A religião é o assunto e, em um país com tradição cristã, o cristianismo se torna o assunto principal.
Há declarações para todos os gostos. Alguns ainda não entenderam a importância da religião para a sociedade, relegando-a ao foro íntimo. É impressionante! Basta olhar ao redor para se perceber que a religião tem externalidade pública, visto que influencia e forma a cultura, além de ordenar as relações em comunidade. Outros, ainda piores, arvoram-se como teólogos e papas, querendo ensinar aos fiéis onde e como devem orar e se relacionar com o seu Deus. Esquecem que os valores morais – e, por conseguinte, a teologia – são elemento intrínseco essencial das respectivas religiões e não podem ser alvo de interferência, sob pena de grave violação à liberdade religiosa.
Alguns ainda não entenderam a importância da religião para a sociedade, relegando-a ao foro íntimo
Desta forma, urge a necessidade de formação. O brasileiro é agraciado com um dos melhores sistemas de laicidade do mundo, como demonstramos em nossa obra A laicidade colaborativa brasileira: da aurora da civilização à constituição brasileira de 1988, e precisa “tomar posse disso”. É vital a compreensão de que a liberdade religiosa é a primeira de todas as liberdades e fundamental para a ordem democrática.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) tem sido vanguarda na promoção e estudo do Direito Religioso e está promovendo, nos dias 3 e 4 de novembro, no Auditório Ruy Barboza, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Terceiro Congresso Brasileiro de Direito Religioso. O tema geral do congresso será o Desenvolvimento Humano nas perspectivas espiritual e econômica. Por desenvolvimento espiritual entendemos a promoção da liberdade de crença, religiosa e de consciência, com valorização da família, preservação das crianças, vedação ao embaraço e combate à intolerância religiosa. Por um pensamento universal que destaque os valores de liberdade de crença e religiosa nos documentos internacionais, promovendo integralmente, desde a concepção, o direito à vida. Quanto ao desenvolvimento econômico, assim como ensinou Tomás de Aquino, é impossível o desenvolvimento das virtudes em um ambiente de miséria. Sabemos que a mão pesada do Estado, o excesso de burocratização e a falta de atualização dos sistemas de ensino têm contribuído para a perpetuação de gerações que não conhecem o fruto do próprio trabalho. Aqui, nosso objetivo será debater e desenvolver soluções para trazer uma cultura de livre mercado e liberdade econômica para o Brasil, demonstrando a importância das liberdades religiosa e de crença nesse contexto.
O Congresso do IBDR será na modalidade híbrida. O participante, no momento da inscrição, poderá optar entre a modalidade presencial (ingresso único) e virtual (ingresso on-line), ambas gratuitas. Aqueles que puderem se deslocar até a Universidade Mackenzie poderão, além de assistir às palestras e painéis temáticos, participar do jantar comemorativo de 4 anos do IBDR, desde que optem pela inscrição “VIP (acesso premium + jantar aniversário)”, a única modalidade de inscrição que tem custo. Todos os participantes terão certificado de participação de 8 horas, emitido de forma virtual e enviado ao e-mail cadastrado.
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