O que antes era especulação, hoje se torna realidade. Enquanto muitos ainda acreditavam que a ideia da substituição das moedas físicas por suas versões digitais (controladas pelos bancos centrais) representava um movimento natural de desenvolvimento tecnológico, agora sabemos que se trata de uma medida de concorrência. Ou melhor, um meio de frear o avanço de outra tecnologia ascendente, que tem tirado o sono daqueles que desejam não apenas manter o status quo, mas aumentar os instrumentos estatais de controle sobre a sociedade.
Num artigo recente publicado no site do Banco de Compensações Internacionais (BIS), sob o título “Initial steps towards a central bank digital currency by the Central Bank of Brazil” (“Passos iniciais para uma moeda digital do banco central
pelo Banco Central do Brasil”, em tradução livre do inglês), fica claro o objetivo da implementação do real digital. Podemos vislumbrar este alvo por meio de 2 problemas que a nova tecnologia busca resolver: impedir as corridas bancárias (restringindo o saque, por meio de “circuit breakers”) e evitar a desintermediação financeira (ou seja, impedir que as pessoas deixem de usar os serviços oferecidos pelos bancos tradicionais). Para manter a relevância dos bancos de hoje, a ideia é não pagar juros diretamente no Real Digital, obrigado o usuário a depositar seus recursos da moeda online nas grandes instituições bancárias, caso queira receber juros em aplicações.
Com a estratégia acima, entendemos como o Banco Central pretende, mesmo instaurando um sistema de pagamento e uma moeda digital próprias, impedir que os bancos tradicionais se tornem desnecessários ou obsoletos. Pelo contrário, o argumento é que a novidade tornará mais moderno o sistema bancário, viabilizando contratos inteligentes e pagamentos programados. Entretanto, no decorrer do estudo, o verdadeiro objetivo começa a aparecer.
Lemos que a grande vantagem da moeda digital centralizada é criar um ambiente “regulado” (como se regulação fosse, em si, algo sempre positivo). Contudo, essa regulação procura, entre os objetivos, impedir que o real possa eventualmente ser substituído por moedas privadas, como as criptomoedas. Finalmente ficou explícito o plano: impedir que o bitcoin se torne a moeda padrão. Como é sabido, o objetivo original do bitcoin era ser uma moeda descentralizada, que não estive sujeita ao controle dos bancos centrais, que, por meio de suas politicas econômicas, detêm o poder de desvalorizar a moeda (por meio da impressão e, consequentemente, da inflação) e de usar a taxa de juros para estimular ou retrair a economia.
Dessa forma, a criação do real digital serviria não apenas para fazer uma concorrência com o bitcoin, mas para aumentar o controle, a regulamentação e a rastreabilidade de todo o comércio em território nacional. Na verdade, o Pix já funcionou como uma tentativa de impedir o sucesso de criptomoedas como forma de pagamentos. Por isso, é visto como o primeiro passo para a implementação do Real Digital.
Enquanto os early adopters (os consumidores mais propensos a usarem novas tecnologias) estão muito empolgados com a chegada do Real Digital, julgo ser pertinente lembrarmos do alerta feito pelo economista Robert Wenzel, ainda em 2020, quando deu sua opinião sobre o Fedcoin, a moeda digital do Banco Central norte-americano: “Uma moeda digital criada pelo Fed poderia ser um dos passos mais perigosos tomados por uma agência do governo. Colocaria, nas mãos do governo, a possibilidade de criar uma moeda digital com a capacidade de rastrear todas as transações em uma economia — e proibir transações por algum motivo. Em termos de liberdade individual no futuro, isso seria um pesadelo”. Fica a reflexão.
Muitos especialistas alertam que o temido “crédito social” só pode ser implementado por meio da substituição da moeda física por sua versão digital. Contudo, o que nos consola, é que o lançamento do Real Digital, que estava previsto para o segundo semestre, acabou de ser adiado, estando hoje sem data definida para ocorrer. Menos mal.
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