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“Nem Presa, Nem Morta” é uma campanha feminista criada há oito anos, mais especificamente entre os dias 3 e 6 de agosto de 2018, no mesmo período em que se debatia no Supremo Tribunal Federal a ADPF 442, ação que visa descriminalizar o aborto no Brasil.
Segundo seu próprio site, o intento é lutar por “justiça reprodutiva, pela descriminalização e legalização do aborto”, ou seja, defendem abertamente o assassinato de crianças como algo que deveria ser normalizado em nosso país.
Quando um grupo de pessoas normaliza ou defende algo tido como grave (tal qual é a morte de bebês no ventre de suas mães), a linha do que é moralmente aceitável para este grupo muda, fazendo com que vícios menores se tornem algo banal. Por isso, enganar os outros chega a ser algo até mesmo “virtuoso” aos olhos dessas pessoas.
Isso se chama degradação moral progressiva. Há uma distorção da régua moral da pessoa (ou do grupo) que, diante do costume de defender aquele vício maior, corrompe os demais hábitos de sua vida. No plano social, a tolerância a essa degradação causa um efeito anestésico, e a desonestidade se torna comum.
Por isso é que, para essas pessoas, a mentira é algo aceitável. O próprio Bernard Nathanson, o “Rei do Aborto”, confessou ter mentido e manipulado os dados estatísticos sobre abortos clandestinos nos EUA para influenciar a opinião pública na década de 60, para pressionar a Suprema Corte pela legalização da prática.
No nosso país, não poderia ser diferente. Cria-se um slogan qualquer, usam-se palavras de efeito e pronto: está feita a propaganda para manipular a opinião pública. Para essa gente, estar ancorado em dados verídicos e corresponder à realidade das coisas é somente um detalhe inexpressivo. O que importa é alcançar o objetivo pretendido.
Pensem bem: quem – em sã consciência – quer ver mulheres sendo encarceradas ou perdendo suas vidas? Ninguém, não é mesmo? No inconsciente de todos, a mulher deve ser protegida e não alvo de tamanha injustiça.
Assim, “Nem presa, Nem morta” ganha os corações das pessoas, e refutar essa mentira, a seu turno, exige o uso da razão, algo muito mais trabalhoso e complicado de se difundir.
Como se trata de duas mentiras em um só bordão, para não cansar nosso leitor, hoje vamos revelar a falácia das prisões e, na semana que vem, falaremos da questão das mortes.
Para desespero das feministas que querem de qualquer forma continuar a repetir essa balela, desafiamos qualquer delas a comprovar que uma mulher já tenha sido presa por praticar o aborto em si mesma. Mesmo em situações de flagrante, legalmente, o delegado está impedido de prendê-la e, mesmo que o fizesse, já na audiência de custódia essa ilegalidade seria rapidamente resolvida.
Pior ainda é ver que, segundo os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), existem muito mais homens presos por causa de aborto do que mulheres. Em 2025, eram 12 mulheres contra 149 homens. Vejamos a tabela:
Ou seja, a campanha deveria chamar “Nem preso, nem morto”, não é mesmo?
De qualquer forma, mesmo que haja 161 pessoas presas pelo crime de aborto no ano de 2025, é necessário fazer uma observação que desmonta toda a mentira do movimento feminista.
Conforme está no artigo 124 do Código Penal, a gestante que provoca o aborto ou consente que outro o faça recebe a pena de 1 a 3 anos de “detenção” e não de “reclusão”.
Uma pessoa que pratica um crime com pena de “detenção” que não ultrapassa 4 anos não pode nem mesmo ser presa preventivamente, e o regime inicial da pena seria, no máximo, o semiaberto.
Entretanto, por ter uma pena mínima de 1 ano, os casos que envolvem o autoaborto sempre caem na Lei nº 9.099/95, que suspende o processo e, por isso, não ocasionam privação de liberdade.
Então, não há uma única mulher presa nesse país porque praticou aborto de seu filho.
Os casos que constam na tabela acima são referentes aos crimes de aborto praticados por terceiros, ou seja, aquelas pessoas que provocam o aborto na gestante. Se houver consentimento dela, a pena é de 1 a 4 anos de reclusão; se a gestante não tiver consentido, a pena é de 3 a 10 anos de reclusão.
Esses são os que são presos por causa do aborto. São proprietários de clínicas, médicos e enfermeiros, homens e mulheres que atuam abortando crianças das pobres mães que se submetem a essa violência.
A descriminalização do aborto, então, vai fazer com que essas pessoas não sejam presas. A mulher – a pobre mãe que realiza um aborto em si mesma – não é alvo da preocupação das feministas
A verdadeira intenção do movimento abortista não é outra, senão a de proteger as clínicas de aborto, empreendimentos que geram muito lucro. Trata-se de interesses monetários disfarçados de “preocupação com a vulnerabilidade da mulher”.
Autoproclamam-se progressistas de esquerda, mas o que querem, na verdade, é defender o capital, a lucrativa indústria do aborto.
Ao cabo, não passam de mercenários, mentirosos mercenários.
Simplesmente isso.
Defensor Público Federal atuante no movimento pró-vida, integrante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, associado-fundador e membro da diretoria da Associação de Juristas Católicos de Brasília, autor de artigos científicos e acadêmicos na área de defesa dos nascituros. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
