Governo Lula é absolutamente contra a “adultização” de crianças

Felca e leitores podem ficar tranquilos. Nosso governo é totalmente contra a adultização de crianças e nós vamos provar isso para vocês. Aliás, ouso dizer que nunca na história desse país tivemos um governo tão eficiente e proativo quanto o governo Lula 3.

Lógico que não estamos nos referindo à absurda inércia, inabilidade e despreparo de nossos “especialistas” em Relações Exteriores que, por causa de questões ideológicas, estão destruindo nossa economia e empregos no embate com os EUA.

Também não estamos falando de segurança, turismo, meio ambiente ou dos outros trinta e tantos ministérios que Lula criou e nomeou gestores seguindo critérios políticos e não técnicos.

A eficiência do governo a que nos referimos afigura-se em uma única área e em um único assunto que casa perfeitamente com essa questão da adultização das crianças.

Desde o início de seu mandato, nenhuma área administrativa de seu governo vem funcionando tão bem quanto a que quer fazer cessar essa adultização.

E, se estamos falando nelas, não temos como não falar do Estatuto da Criança e do Adolescente que, no mês passado, completou 35 anos de existência. 

Apesar de ser uma lei bem antiga, diuturnamente, o governo do PT vem fazendo de tudo para desrespeitá-la, mais especificamente, seu artigo 7º. Já nos desculpando com nossos leitores, vamos ter que ceder à chatice de transcrever um artigo de lei. Esse, pelo menos, é bem pequeno:

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Ao invés de proporcionar meios para que nossos bebês nasçam e, amanhã, virem adultos, o eficiente aparato governamental vem, desde o primeiro dia, promovendo ações unicamente voltadas para a promoção do assassinato intrauterino, como se esse objetivo fosse o único que importasse à pauta administrativa.

De fato, ainda em janeiro de 2023, uma das primeiras ações do governo foi se desligar do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, pacto internacional antiaborto idealizado pelos Estados Unidos em 2020 e assinado por 34 nações. Essa atitude inaugural do governo nada mais foi do que o prelúdio do que viria.

No mesmo mês, revogou a portaria 2561 do Ministério da Saúde da gestão Bolsonaro, a qual era extremamente preocupada com a saúde e o bem-estar da mulher e apenas repetia o que nossa legislação assegura, que é a devida comunicação do crime de estupro pelos médicos.

Importante notarmos que, ao contrário do que vem sendo publicado pela grande mídia, mesmo que tenha sido revogada a portaria, a obrigação do médico reportar o crime ainda permanece, visto que a lei 13.931/19 (que alterou a lei 10.778/03) obriga a comunicação dos crimes de violência contra as mulheres à autoridade policial em 24 horas.

A sede por sangue inocente é tão grande nesse governo que, em fevereiro do ano seguinte, a pasta da saúde emitiu uma Nota Técnica possibilitando o abortamento de crianças até o nono mês de gestação. No entanto, diante da intensa repercussão negativa, 24 horas depois, a ministra Nísia suspendeu o documento e disse que a nota não tinha “passado por todas as etapas administrativas de seu ministério”.

No ano seguinte, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, uma emenda do deputado Eduardo Bolsonaro havia proibido o uso de verbas da União para promover, entre outras coisas, o aborto.

O presidente Lula vetou essa emenda, permitindo o uso de dinheiro público para promover o assassinato de crianças no útero o que, felizmente, foi novamente proibido através da derrubada do veto feito pelos parlamentares em 28 de maio.

Às vésperas do Natal do ano de 2024, o governo Lula quis dar de presente às crianças a responsabilidade de decidir pelo abortamento de bebês. Uma resolução de um mísero departamento do Ministério dos Direitos Humanos, o Conanda, resolveu extrapolar e passou a criar obrigações, contrariar leis e tratados internacionais, exorbitando de modo inaceitável a sua mera função regulatória. Pensando que eram legisladores eleitos pelo povo, meros conselheiros deste órgão inventaram que crianças podiam abortar sem o consentimento de seus pais, dentre outras tantas ilegalidades.

Nesse caso, merece registro que o governo federal afirmou ser contrário à resolução, pois colocou seus representantes para votar desfavoravelmente. Entretanto, mesmo diante das inúmeras ilegalidades da tal resolução, até hoje, Lula não tomou nenhuma providência contra o ato administrativo nulo e essa inércia, inclusive, soou como música aos ouvidos dos conselheiros que, animados, emitiram uma nova resolução, a 265/2025, que simplesmente reforçou as barbaridades da anterior.

No último dia 06 de setembro, Lula publicou o Decreto 12.574/2025, revogando o Decreto 10.770/2021 do governo anterior, que instituía a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. 

Neste novo decreto, o atual presidente retirou a proteção e promoção dos direitos da criança DESDE a gestação, limitando a garantia dos direitos apenas a partir do nascimento. Embora um decreto não tenha o poder de instituir o aborto em nosso país, essa alteração – no mínimo – indica os rumos que a administração federal quer seguir.

Por fim, há dois dias, a esposa do presidente Lula e o ministro da Saúde lançaram uma campanha enaltecendo a mais nova política pública do governo que é a disponibilização pelo SUS do “Implanon”, um implante contraceptivo que não se limita a impedir a concepção, mas também age diretamente no endométrio, tal como vem expressamente disposto na bula do remédio em sua versão norte-americana.

Ali consta o aviso claro de que, além do efeito primário, o implante aumenta a viscosidade do muco cervical e altera o endométrio, impedindo a fixação e o desenvolvimento do embrião já concebido.

Após 12 meses de uso, estudos demonstram que a espessura endometrial das usuárias permaneceu inferior a 4mm, o que prova que este tipo de implante não pode ser considerado unicamente como um método meramente contraceptivo.

Leva a sérias preocupações éticas, as quais não são levadas em conta por Janja e por nosso ministro da Saúde, que, na propaganda da nova política, parecem estar bem felizes com um dispositivo que, além de sua função contraceptiva, também mata pessoas já concebidas.

A incompreensível sede que este governo tem pelo abortamento de nossas crianças ganha, então, um novo capítulo. Na esfera federal, vemos um Executivo cada vez mais eficiente e atuante em políticas voltadas ao desrespeito com a vida, enquanto as outras áreas ficam patinando na ineficiência ou na corrupção, que voltou aos noticiários com força total. 

Pelo visto, Constituição, Tratados Internacionais ou até mesmo leis com 35 anos de existência não parecem ser obstáculos para o governo efetivar a política pública que aparenta ser a mais importante: não permitir o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso de nossas crianças e, de quebra, impedir a adultização delas.

Em tempos em que reinam o cinismo e a irracionalidade, resta-nos questionar se aquela autorreferência de Lula como pró-vida não passava de mera propaganda eleitoral ou se, mais uma vez, o presidente irá afirmar que não sabe de nada o que vem acontecendo em sua própria administração. 

Mas uma coisa é certa e pode tranquilizar Felca e todos os brasileiros: a depender do governo, adultizadas, nossas crianças nunca ficarão.