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Ministra do STF Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/Arquivo STF
Ministra do STF Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/Arquivo STF| Foto:

Mais um processo envolvendo o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) sai das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue para a primeira instância da Justiça Estadual do Paraná, em Curitiba. Trata-se do inquérito 4477, no qual o tucano já foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de prevaricação.

O caso

Na denúncia, a PGR aponta que Rossoni demorou praticamente três anos para colocar em votação, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar prosseguimento a um processo contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), relacionado a verbas da saúde.

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Na condição de presidente da Alep, Rossoni foi alertado duas vezes pelo STJ sobre o processo contra o aliado, no final de 2011 e também no final de 2012. Mas, o então deputado estadual só colocou o assunto na pauta da Casa no final de 2014.

A defesa de Rossoni alega que o tucano não prevaricou e que, de todo modo, o suposto crime já prescreveu.

A decisão

No último dia 25, a ministra do STF Rosa Weber, relatora do caso, resolveu declinar a competência, na esteira da recente posição da Corte que restringiu o foro especial por prerrogativa de função.

Desde o início de maio, só permanecem sob o guarda-chuva do STF aqueles processos (inquéritos ou ações penais) de crimes comuns cometidos após a diplomação do parlamentar (deputado federal e senador) e que estejam diretamente relacionados ao mandato.

Mas, quem faz o filtro, sobre o que fica no STF e o que sai de lá, é o próprio relator do processo, que analisa caso a caso.

“No caso aqui examinado, a conduta imputada ao investigado foi praticada quando ainda não detinha foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal (…). Nesses termos, reconheço a incompetência superveniente desta Corte e determino a remessa dos autos a um dos Juízos Criminais da Comarca de Curitiba”, escreveu Rosa Weber.

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