Embora a Prefeitura de Curitiba já esteja iniciando um processo de regulamentação de aplicativos de transporte como Uber e Cabify, o projeto de lei que trata do assunto em Brasília ainda aguarda deliberação do Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, o projeto de lei 5587/2016 causou polêmica ao definir o “serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos” como uma atividade de “natureza pública” e, portanto, dependente de regulamentação das administrações públicas.
Ao ser enviado para o Senado, contudo, o projeto de lei [28/2017] ainda pode ser modificado. Parlamentares já sinalizaram que pretendem alterar o texto para definir o serviço como uma atividade de “natureza privada”.
A discussão no Senado deve ir longe. A pedido do paranaense Alvaro Dias (PODE), outras propostas semelhantes já foram apensadas ao texto que tramitou na Câmara dos Deputados.
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