O juiz federal Sergio Moro condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos de prisão por envolvimento na Lava Jato. Outros 10 réus também foram condenados no processo. Na sentença, Moro aproveitou para defender as prisões preventivas e rebater críticas de que elas são usadas para obter acordos de delação premiada.
Moro usou como exemplo o caso do lobista Fernando Moura. Ele foi preso em agosto do ano passado na operação Pixuleco e solto em novembro, ao firmar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, porém, foi anulado depois que Moura mentiu ao juiz em seu interrogatório na Justiça Federal.
“Há quem, equivocadamente, interprete a decretação da preventiva seguida da revogação após o acordo um indicativo de que prisão cautelar estaria sendo utilizada para forçar confissão e colaboração. Nada mais errado”, diz o juiz no documento. “Não obstante, a celebração, depois da prisão cautelar, tem o efeito prático de usualmente esvaziar os riscos que levaram à decretação da medida. Com efeito, por exemplo, se a prisão cautelar é decretada para evitar a risco à instrução, é difícil mantê-la após confissão e colaboração. Mesmo se decretada após risco à ordem pública, a colaboração pode eventualmente esvaziar o risco, já que representa o rompimento pelo preso de seu pacto com a associação criminosa, esvaziando ou diminuindo as chances de reiteração”, completa o juiz.
Como exemplos, o juiz citou exemplos de criminosos conhecidos. “Tommaso Buscetta foi preso cautelarmente por estar foragido e ser um mafioso. Mario Chiesa foi preso cautelarmente por estar envolvido em esquemas de corrupção em série. Sammy “Bull” Gravano foi preso por ser um mafioso e homicida. O fato de, após colaborarem, serem colocados em liberdade não significa que a prisão cautelar foi decretada sem a presença dos requisitos ou para forçar colaboração. Não há relação necessária entre prisão cautelar e colaboração”, afirmou Moro.
Tommaso Buscetta foi um dos mais importantes membros da Cosa Nostra, a máfia siciliana. Colaborou com a Justiça delatando companheiros e informando o juiz Giovanni Falcone sobre as estruturas da organização e seus esquemas de corrupção de políticos na década de 1980. Mario Chiesa foi um dos delatores da operação italiana Mãos Limpas, frequentemente comparada com a Lava Jato por causa das semelhanças entre as operações. Já . Sammy “Bull” Gravano era o braço direito de um mafioso italiano da família Gambino dos anos 80 em Nova Iorque. Em 1991 foi preso pelo FBI em uma operação contra a familia Gambino. Para se livrar do assassinato de dezoito pessoas entregou John Gotti que foi preso e condenado a prisão perpétua em 1992.
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