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A Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (18) o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 6194/2025, que estabelece regras para enfrentamento à misoginia digital. O projeto foi proposto pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e reúne assinaturas de parlamentares de diferentes partidos. A aprovação do regime de urgência permite que o texto vá direto ao plenário, sem passar por todas as comissões temáticas. É assim que tem funcionado: a urgência é aprovada num dia, o projeto nos dias imediatamente seguintes.
É importante combater qualquer tipo de violência ou discriminação contra mulheres, o que várias leis já fazem. Mas este projeto não trata apenas disso. Ele introduz, pela primeira vez, na legislação brasileira o conceito de mulher como qualquer pessoa que se identifica como mulher. Isso inclui pessoas que nasceram homens, que possuem cromossomos XY, desde que se entendam como mulheres: sejam mulheres trans, travestis e pessoas não binárias. Se o projeto for aprovado, a ideologia de gênero vai virar lei federal.
É, no mínimo, um absurdo introduzir na nossa legislação esse conceito progressista woke a respeito do que é mulher, que relativiza e esvazia a condição feminina pautada na biologia. A lei abraçaria a teoria da performatividade de gênero, que entende que gênero não é algo natural ou fixo, mas construído por meio de discursos e práticas sociais. Uma vez introduzido esse conceito na lei, logo será usado para pautar todas as políticas públicas, das educacionais às desportivas.
A lei rejeitaria, assim, a visão preponderante na sociedade — que também é a visão cristã — de que o conceito de mulher é objetivo, científico e baseado em observação empírica da realidade, na genética — na presença de cromossomos XX —, e não em identidades subjetivas de pessoas com disforia de gênero, nome dado à condição de quem se identifica com um gênero diferente do sexo que nasceu. Toda pessoa tem liberdade para se imaginar ou entender como quiser, mas não para impor a sua visão às outras pessoas ao redor.
No mundo todo, este debate está acontecendo, e nações desenvolvidas e democracias consolidadas estão se recusando a embarcar na histeria do progressismo woke. A decisão mais recente e importante foi a da Suprema Corte do Reino Unido, que decidiu, em abril de 2025, que o termo "mulher", na legislação de igualdade (Equality Act 2010), refere-se exclusivamente ao sexo biológico, ou seja, pessoas que nasceram mulheres.
É um reconhecimento de que há diferenças fundamentais — de estrutura biológica, química, esquelética, muscular, hormonal ou neurológica — entre quem tem cromossomos XY e XX e que essas diferenças importam quando a lei dá um tratamento específico para homens ou mulheres. A decisão protege juridicamente espaços exclusivamente femininos e impede, por exemplo, que pessoas que nasceram homens, mas fizeram a chamada “transição de gênero”, participem de esportes femininos.
Toda pessoa tem liberdade para se imaginar ou entender como quiser, mas não para impor a sua visão às outras pessoas ao redor
Mas esse PL não para aí. Ele institui a Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero. Esse novo conceito de mulher, pautado na visão subjetiva de cada um sobre si, será ensinado nas redes sociais, em escolas, usado para formar professores e orientar pais. Vai estar nos materiais escolares dos seus filhos. Um Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero será criado para articular a implementação dessas normas entre diferentes órgãos do governo e a sociedade civil.
O PL 6194/2025 ainda define misoginia digital como qualquer ato ou conteúdo veiculado em ambiente digital que, em razão do gênero, discrimine ou inferiorize mulheres, o que inclui o estímulo ou naturalização da submissão feminina. O problema está na aplicação prática. Num culto católico, Frei Gilson pediu para os fiéis abrirem suas Bíblias em Efésios e leu o seguinte texto: “As mulheres sejam submissas a seus maridos como ao Senhor, porque o marido é chefe da mulher como Cristo é o chefe da Igreja”.
A questão não é se você concorda ou não com o texto bíblico. A questão é se pastores, padres e cristãos vão ter a liberdade para discutir textos bíblicos sobre a relação entre homem e mulher, sobre o que é masculino e feminino segundo a Bíblia. No referido sermão, Frei Gilson exalta o valor da mulher, mas reconhece o papel de liderança masculino. Debaixo do referido PL, ele poderá ser enquadrado como misógino e sofrer duras punições. Estamos discutindo a liberdade de expressão e religiosa no Brasil.
A lei prevê que o autor de ataques misóginos responderá civilmente por danos morais, materiais e existenciais. Qualquer mulher do país, incluindo — pela própria definição do projeto — qualquer pessoa que se identifique como mulher, poderá pedir indenização contra pastores, padres e cristãos que expressarem suas convicções bíblicas sobre gênero. O juiz pode inclusive inverter o ônus da prova. A pessoa não vai precisar provar que você praticou misoginia. Você é que vai ter que provar que não praticou.
Além disso, a rede social será obrigada a suspender a monetização da conta e reduzir a recomendação e alcance dos conteúdos considerados misóginos. Canais de igrejas, padres e pastores que discutam esses temas terão sua receita cortada e seu alcance reduzido. A plataforma deverá remover conteúdo considerado manifestamente ilícito em até 24 horas após a notificação. Vão simplesmente assassinar personas digitais de cristãos, pastores, padres e igrejas.
Se a deputada Erika Hilton já processa todo mundo agora, imaginem quando essa lei estiver em vigor? Na semana passada, a última vítima foi o apresentador Ratinho, que foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) após Erika Hilton denunciá-lo por transfobia, simplesmente por discordar da posse de Hilton como presidente da Comissão das Mulheres da Câmara.
O MPF pediu uma indenização de R$ 10 milhões contra Ratinho. O caso repete o modus operandi da deputada de intimidar judicialmente seus críticos, principalmente mulheres, como fez com Isabela Cêpa e outras. Se já é assim hoje, imaginem quando esses conceitos de mulher e misoginia estiverem estabelecidos na lei. O debate público está sendo interditado por uma visão de mundo, por uma ideologia.
Estamos vendo mais uma vez a doutrinação ideológica e o patrulhamento da esquerda progressista woke querendo se impor sobre toda a sociedade. A estratégia é clara: usar a bandeira legítima do combate à violência contra mulheres para introduzir, por lei, a ideologia de gênero, criar mecanismos de censura contra quem discorda e institucionalizar a perseguição a cristãos que mantêm suas convicções bíblicas.
A liberdade de pensamento, de expressão e de crença religiosa está em jogo. O projeto não ataca apenas a violência contra mulheres: isso já é crime. Ele ataca o direito de se discutir o conceito de mulher e o direito de cristãos expressarem suas crenças sobre a relação entre o homem e a mulher. Ele cria uma ideologia oficial e impõe ela nas redes sociais, na educação e em outras políticas públicas.
É um projeto anticristão, censório e autoritário.
PL 6194 NÃO!
