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Você provavelmente não percebeu, mas nesta terça-feira (10) a direita teve uma vitória gigantesca contra o governo Lula e a turma pró-censura, que não se cansa de tentar amordaçar os brasileiros. Passou batido por muita gente, mas quem estava ligado nas redes sociais viu uma movimentação frenética sobre a votação de urgência do Projeto de Lei (PL) 4675/2025 na Câmara dos Deputados.
O governo Lula e o PT queriam, na surdina, aprovar este projeto, que seria uma verdadeira catástrofe para a liberdade de expressão no Brasil. Mas a direita, mais uma vez, mostrou como se faz. Contudo, para entender a importância dessa vitória, é preciso compreender primeiro o que estava em jogo.
O PL 4675/2025 é de autoria do próprio governo. Leva as assinaturas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (AGU). Só isso já diz muito, dada a postura desses atores quando o assunto é redes sociais. O projeto criava uma “Superintendência de Mercados Digitais” dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A nova superintendência teria poderes para impor obrigações e multas bilionárias a qualquer plataforma digital que opere no Brasil. Ou seja, teria um poder imenso para influenciar — oficial e extraoficialmente — as plataformas. E agora vem o ponto central: quem escolheria o chefe desse novo xerife digital? Lula. O presidente da República indicaria pessoalmente o superintendente com poder de influenciar o que circula nas redes.
O argumento do governo era de que “a Europa fez” a regulamentação das redes por meio do DSA — o Digital Services Act. Verdade. Dentre os resultados do DSA estão impactos econômicos expressivos, denúncias crescentes de restrição à liberdade de expressão e um cerco progressivo ao que os cidadãos podem publicar.
A legislação europeia prevê multas de até 6% do faturamento global anual das empresas em caso de descumprimento de suas diretrizes. Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia multou a plataforma X em 120 milhões de euros e, até novembro de 2025, a Comissão havia aberto 14 investigações envolvendo plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, AliExpress e X.
Um estudo de 2024 do think tank Future of Free Speech, da Universidade Vanderbilt, concluiu que, sob o DSA, “discursos legais online constituíram a maior parte do conteúdo removido” no Facebook e no YouTube na França, Alemanha e Suécia — com percentual de conteúdo legal deletado variando entre 87,5% e 99,7% das publicações removidas. Foram removidos 41,4 milhões de conteúdos só no primeiro semestre de 2025.
O Brasil, com esse projeto, tinha tudo para fazer muito pior: na Europa, a regulação é feita por meio de órgãos que recebem indicações de governos de vários países, com governos de diferentes ideologias. Por aqui, tudo estaria debaixo do poder de um governo, com uma visão. Além disso, a intenção não disfarçada por aqui é a de controlar o que as pessoas falam nas redes, em vez de apenas regular a concorrência entre plataformas.
O histórico não deixa dúvidas sobre isso. A primeira tentativa do PT foi a criação do “Ministério da Verdade”, utilizado pela AGU de Lula para perseguir críticos do governo que publicavam memes na internet. O PL 2630, chamado de PL da Censura, foi derrubado pela pressão popular em 2023. Em junho de 2025, o STF mudou o Marco Civil da Internet por 8 votos a 3, avançando a censura no país.
A intenção não disfarçada por aqui é a de controlar o que as pessoas falam nas redes, em vez de apenas regular a concorrência entre plataformas
Ontem, o PL 4675 estava avançando com uma estratégia parecida: criar ou usar um órgão aparentemente técnico — neste caso, uma superintendência no CADE —, nomear um indicado político para comandá-lo e usá-lo para pressionar plataformas a removerem conteúdos inconvenientes ao governo.
O caso do IBGE é o espelho mais claro desse método. Órgão técnico por excelência, foi colocado sob o comando de um indicado político que retirou sua credibilidade e provocou a renúncia, como forma de protesto, de funcionários de carreira que se opuseram à interferência político-ideológica. Estatísticas oficiais, que deveriam ser neutras e verdadeiras, não são mais confiáveis.
Ontem, a votação da urgência foi pautada na Câmara sem que existisse sequer um relatório final. O relator, deputado Aliel Machado, do PV do Paraná, havia declarado em dezembro passado que o texto só seria votado no primeiro semestre de 2026, após “amplo debate”. O que se viu, no entanto, foi urgência sem relatório, sem debate e sem transparência — enquanto o mesmo parlamentar se gabava nas redes sociais de apoiar o projeto.
Num vídeo que ele mesmo postou nas redes, Aliel disse que assumiu o compromisso de não fazer “nada apressado”. Disse que “não pode confundir urgência com pressa” e que “se fizer apressado, pode fazer mal feito”. Então, por que votar a urgência do projeto, o que atropela sua passagem pelas comissões e sua discussão ampla e transparente? Qual exatamente é a diferença entre “urgência” e “pressa”?
As justificativas do deputado sequer faziam sentido: Aliel chegou a dizer que o relatório não existia e que quem era contra o projeto estava fazendo fake news. Mentira: se não existia relatório, para quê então aprovar a urgência? O deputado colocou o carro na frente dos bois e ainda atacou os eleitores críticos da proposta, xingando-os de robôs.
Nas redes, Aliel recebeu como resposta, nos comentários de suas postagens, a seguinte frase: “Não somos robôs, somos eleitores, e em você não votamos mais”.
Vale lembrar que Aliel Machado é o mesmo deputado paranaense que votou a favor da PEC da Blindagem, ou, melhor dizendo, PEC da Bandidagem, e que travou a PEC da prisão em segunda instância. Um currículo coerente com quem agora abraça o PL da Mordaça. Como disse o Barão de Itararé, de onde menos se espera, daí é que não sai nada.
Mas a pressão do povo funcionou. A mobilização nas redes, os contatos com líderes partidários e a exposição pública da manobra foram suficientes para que o projeto perdesse apoio no Congresso e a urgência fosse retirada de pauta. Nenhum líder do Congresso quis ficar manchado como aquele que apoiou um projeto que deu ao PT o poder de controlar o que você pode ou não dizer nas redes.
Ontem aconteceu uma vitória real, que merece ser reconhecida como tal e que comprova, mais uma vez, a força inigualável da direita nas redes. Vitória ainda mais relevante quando, nos corredores do Congresso, se escutava que emendas parlamentares já tinham sido pagas pelo governo para a aprovação do projeto.
Mas não é o fim. Nunca é o fim. O governo Lula já demonstrou que tentará quantas vezes for necessário, por quantos caminhos existirem, até encontrar um que funcione. Quando manifestações populares eclodem pelo mundo, é nas redes que o povo encontra voz. Irã, Venezuela, Cuba — os ditadores sabem disso. E o governo brasileiro também sabe.
A vigilância não pode baixar. Que a vitória de hoje renove as nossas forças para a batalha de amanhã.
