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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (3/3) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS. A decisão frustrou a base governista, que convocou reunião de emergência logo após o anúncio e expôs uma fratura política que promete consequências devastadoras para o Palácio do Planalto em pleno ano eleitoral.
Alcolumbre baseou sua decisão em um parecer da Advocacia do Senado, que concluiu não haver “violação evidente e inequívoca” das normas regimentais na votação conduzida pelo senador Carlos Viana, presidente da CPMI.
Segundo o parecer, mesmo se fossem considerados os 14 parlamentares que a base governista afirma terem votado contra a quebra de sigilo, o quórum de 31 presentes exigiria 16 votos para rejeição, número que o governo não alcançou.
A decisão técnica esconde, porém, uma mensagem política clara. Alcolumbre vem se estranhando com Lula desde que o presidente preteriu Rodrigo Pacheco, favorito de Alcolumbre, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixada por Luís Roberto Barroso. Lula indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, e irritou profundamente Alcolumbre. A nomeação foi vista como uma afronta direta, e agora o senador responde jogando o filho do presidente nas mãos da oposição na CPMI mais politicamente sensível ao governo.
As suspeitas que cercam Lulinha são graves. A Polícia Federal (PF) investiga se ele atuou como sócio oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em negócios na área de saúde com o governo federal. Depoimentos de ex-funcionários de Antunes afirmam que Lulinha recebia mesada de R$ 300 mil mensais para abrir portas em órgãos reguladores e ministérios em Brasília.
Mensagens apreendidas pela PF mostram o Careca mencionando pagamentos ao “filho do rapaz” e a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, demonstrando preocupação com a associação do nome dele ao esquema.
A investigação também apura se Lulinha intermediou negócios da World Cannabis, empresa de Antunes, junto ao Ministério da Saúde para fornecimento de canabidiol em larga escala.
Há ainda registro de viagens conjuntas a Portugal, em primeira classe, com despesas pagas pelo Careca, para visitar fábrica de cannabis medicinal. Lulinha admitiu a viagem e ter tido seus gastos pessoais custeados pelo Careca, mas nega sociedade ou recebimento de valores.
O ministro André Mendonça, do STF, já havia autorizado a quebra dos sigilos de Lulinha a pedido da PF. Agora, com a decisão de Alcolumbre mantendo a aprovação da CPMI, o filho do presidente enfrenta investigação em duas frentes paralelas: uma no Judiciário, outra no Legislativo — ambas com potencial de produzir revelações explosivas em pleno período pré-eleitoral.
A reação do governo foi imediata. Parlamentares da base convocaram reunião de emergência ainda na terça-feira para definir estratégia de reação, o que dá conta do tamanho do medo do governo de ver os segredos de Lulinha expostos. Segundo fontes governistas, havia esperança de que Alcolumbre revertesse a decisão da CPMI. A frustração foi completa.
Lideranças do Centrão, por sua vez, afirmam que a decisão não causou surpresa: todos sabiam que Alcolumbre não perdoaria a indicação de Jorge Messias ao STF.
O recado de Alcolumbre a Lula é cristalino: há um preço a pagar por ignorar as vontades do presidente do Congresso
E esse preço, agora, pode ser medido em quebras de sigilo, depoimentos públicos e manchetes eleitoralmente devastadoras envolvendo o filho do presidente.
Alcolumbre afirmou estar com a “consciência tranquila” ao manter a decisão. Disse ter se baseado em pareceres técnicos de servidores concursados e na necessidade de preservar as prerrogativas das comissões parlamentares.
É um discurso bonito, mas todo mundo sabe que Alcolumbre poderia ter tomado a decisão contrária se estivesse de bem com o governo. Não faltariam argumentos se Alcolumbre quisesse, mesmo, salvar Lulinha. Não salvou porque não quis.
