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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reagir do único jeito que conhece quando é confrontado por fatos incômodos: abrindo um novo inquérito. Desta vez, o alvo não são “fake news” nem militantes anônimos da internet. O alvo são servidores técnicos da Receita Federal e do Conselho de Atividades Financeiras (COAF) e, por tabela, a imprensa profissional que revelou informações suspeitas e constrangedoras sobre o ministro e sua família. O movimento é grave, ilegal e revela muito mais sobre o medo de Moraes do que sobre qualquer ameaça real à democracia.
Segundo reportagem do Poder360, Moraes cogitava, há algum tempo, instaurar um inquérito no STF para investigar uma suposta quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte. A suspeita, levantada por ele próprio, é de que auditores da Receita ou técnicos do COAF teriam acessado informações financeiras de ministros e suas famílias e vazado dados à imprensa. Não há, até agora, nenhuma prova concreta disso. Há apenas uma reação irritada diante de reportagens que expuseram fatos desconfortáveis e deixaram Moraes e outros ministros merecidamente constrangidos.
O pano de fundo é claro. Nas últimas semanas, vieram à tona o contrato de quase R$ 130 milhões do escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, com o Banco Master, e a sua impressionante evolução patrimonial — capaz de deixar sem fôlego advogados como Kakay, que têm o privilégio único e especial de despachar de bermuda branca no Supremo. O patrimônio dela cresceu 232% em apenas um ano — mais de R$ 50 milhões. As informações foram reveladas por Malu Gaspar e Lauro Jardim no jornal O Globo, com base em apuração jornalística legítima.
Há apenas uma reação irritada diante de reportagens que expuseram fatos desconfortáveis e deixaram Moraes e outros ministros merecidamente constrangidos
O contrato, por si só, já levantaria alertas em qualquer sistema de controle minimamente funcional. Pagamentos milionários mensais, muito acima da média de mercado, feitos por um banco hoje investigado por fraudes bilionárias a um escritório pequeno e sem atuação relevante conhecida, que tem como distinção apenas o “Moraes” no nome. Some-se a isso o fato de que, segundo a própria imprensa, o trabalho supostamente prestado pelo escritório é desconhecido em órgãos onde ele deveria atuar, como o Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A pergunta óbvia não é “quem vazou?”, mas “por que isso nunca foi investigado?”. Em vez de responder a essa pergunta, Moraes faz o movimento inverso. Parte da premissa — puramente especulativa, sem evidência ou prova alguma — de que alguém do COAF ou da Receita Federal teria quebrado o sigilo dele e de outros ministros para atingir o STF, num delírio conspiratório que deveria corar até quem já perdeu a vergonha faz tempo. A partir daí, tenta justificar um novo inquérito, conduzido, convenientemente, por ele mesmo.
A ilegalidade é evidente. Auditores da Receita Federal e técnicos do COAF não têm foro privilegiado. Não cabe ao STF investigá-los. Não cabe a um ministro abrir inquérito de ofício. E, sobretudo, não cabe a alguém que se diz vítima atuar como relator e condutor da investigação contra quem lhe teria infligido algum dano ou prejuízo. Isso viola princípios elementares do devido processo legal, da imparcialidade e da competência. Mais uma vez, viola-se a democracia “em nome da democracia”.
Há também um desvio de finalidade cristalino: investigar como informações chegaram à imprensa, quando essas informações dizem respeito à própria esposa do juiz, não é defesa institucional. É retaliação, é intimidação e é vingança. É uma tentativa explícita de silenciar servidores concursados e jornalistas que cumpriram seu papel constitucional de fiscalizar o poder. É dizer com um megafone: vamos perseguir até o fim quem revelar verdades incômodas.
O padrão já é conhecido. Quando surgem denúncias contra terceiros, ainda que publicadas em uma coluna de jornal, sem qualquer prova, Moraes instaura investigações, realiza buscas e medidas invasivas, censura e requer obediência absoluta. Quando surgem fatos envolvendo ele próprio, a reação é imediata, agressiva e vingativa. A investigação é instaurada, mas não contra ele. Aí, não se investiga o conteúdo revelado — apenas quem ousou revelar.
O que está em jogo vai muito além de Alexandre de Moraes. Trata-se da criação de um mecanismo permanente de blindagem de ministros do STF e de suas famílias, que pode ser replicado para qualquer amigo dos donos do poder — um banqueiro com informações perigosas, por exemplo — hipoteticamente, é claro. O inquérito virou escudo, ameaça e aviso. Quem tocar nesse assunto pode ser investigado. Quem questionar será punido. Quem apurar será intimidado. E quem sabe qual será o próximo alvo? Pode ser qualquer um que incomodar.
Estamos, na prática, diante de uma versão ainda mais perigosa do inquérito das fake news, agora voltado à autoproteção patrimonial e pessoal de membros da Suprema Corte. Já vimos isso acontecer em 2019, quando foi instaurado o inquérito do fim do mundo para blindar ministros do Supremo contra investigações da Receita Federal. Moraes determinou a paralisação das investigações contra os ministros e voltou o inquérito contra os auditores, que foram afastados de seus cargos. Em pleno ano eleitoral, com poderes concentrados e controles enfraquecidos, o recado é claro: o problema nunca são os fatos. O problema é quem os expõe.
