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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cruzar mais uma linha que um juiz simplesmente não pode cruzar. Desta vez, não foi em uma decisão mal escrita e cheia de frases em negrito, caixa alta e finalizada com várias exclamações. Foi em público, usando o cargo de ministro do STF para debochar de um réu que ele próprio condenou: Jair Bolsonaro. O episódio revela que Moraes já não se importa em mostrar a ausência de imparcialidade judicial — na verdade, ele faz questão de exibir que persegue Bolsonaro.
Aconteceu durante a formatura de alunos de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Moraes leciona: o ministro fez piadas sobre o tempo de fala de outros palestrantes, dizendo que “quase precisou tomar algumas medidas” contra quem passou de três minutos de fala. A plateia riu, ele riu. O problema é que, na boca de um ministro que concentra poderes imperiais desconhecidos em democracias avançadas, “tomar medidas” não é uma abstração inofensiva. A piada só funcionou porque todo mundo sabe quais são as “medidas” de Moraes: prender, censurar, impor cautelares, silenciar. Não há nada de engraçado nisso.
Em seguida, Moraes completou dizendo que iria se conter e deixar de agir contra os demais palestrantes, porque “já tinha feito o que precisava fazer naquele dia”. O recado foi claro para qualquer pessoa minimamente informada: referência direta à transferência de Jair Bolsonaro da custódia da Polícia Federal (PF) para o presídio da Papuda. Um juiz zombando, em tom de piada, de uma decisão que afeta diretamente a liberdade de alguém que ele próprio julga.
O episódio revela que Moraes já não se importa em mostrar a ausência de imparcialidade judicial — na verdade, ele faz questão de exibir que persegue Bolsonaro
O mais grave é que o deboche não ficou restrito ao palanque acadêmico. Ele apareceu, horas antes, também nos autos do processo. Na decisão que trata do local de cumprimento da pena, Moraes escreveu que as condições anteriormente garantidas a Bolsonaro “não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”. Não é uma linguagem técnica; é ironia, é sarcasmo, é um juiz falando como comentarista debochado de rede social.
O processo penal não é espaço para lição de moral, muito menos para gracejos. A defesa faz pedidos, o juiz analisa e, se entende que o réu tem direito, defere. Se entende que não tem, indefere. O que não é aceitável é usar a caneta para ridicularizar o pedido e, indiretamente, o próprio réu. Isso viola a sobriedade mínima que se espera de quem julga. Moraes se divertiu com o sofrimento alheio. Fez piada da punição.
A situação piora quando se percebe que Moraes também usou a decisão para rebater o filho do réu, um senador, tomando uma postura política incompatível com a função de um juiz. Moraes dedicou parte do despacho a rebater declarações públicas de Flávio Bolsonaro, feitas após uma visita ao pai. Ou seja, o ministro passou a usar o processo para responder a entrevistas de familiares do preso. Isso não apenas foge do objeto da ação, como revela um incômodo pessoal com que Moraes sequer tem a inteligência emocional necessária para lidar.
Filhos de presos não fazem parte do processo, não estão submetidos à jurisdição do magistrado e jamais deveriam ser alvo de ironias e alfinetadas do juiz da causa. Como qualquer outro cidadão, eles têm o direito inalienável de criticar as condições da prisão, conceder entrevistas e expressar indignação. Isso faz parte da liberdade de expressão mais elementar. Transformar essas falas em motivo para reprimenda judicial contra o pai preso é sadismo, não justiça.
