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Na noite da sexta-feira, nas últimas horas do prazo limite para a decisão da 2ª Turma do STF sobre a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto. Votou pela prisão. Contudo, não é o que parece. Em se tratando de Gilmar, não deveria surpreender. Quem analisou as 42 páginas do voto ficou estarrecido com um voto que revela medo, contradições, duplo padrão e, sobretudo, deixa a porta aberta para soltar Vorcaro.
De fato, Gilmar escreveu um voto inteiro fundamentando que Vorcaro deveria ser solto, mas, de repente, num plot twist digno de Hollywood, numa reviravolta surpreendente do roteiro, Gilmar votou para manter a prisão. Outro fato intriga: desde segunda-feira, já havia três votos pela prisão, então por que Gilmar segurou seu voto até o avançar do dia da sexta? O timing do voto também é revelador.
Uma matéria do O Globo captou as contradições. Ela foi intitulada “Crítica a Mendonça, indireta à PF e gesto à defesa: os recados de Gilmar no voto que manteve prisão de Vorcaro”. Sim, Gilmar manteve a prisão ainda assim, depois de criticar absolutamente tudo. Contudo, quando olhamos o voto em si, é mais estarrecedor ainda, porque ele revela que Gilmar não se deu por vencido.
No início, Gilmar criticou o que chamou de “publicidade opressiva” com os vazamentos, o que, para bom entendedor, se revela uma reclamação, na verdade, sobre a pressão que os vazamentos trouxeram sobre o STF, ao exporem os malfeitos dos seus ministros. Disse ainda que a transferência de Vorcaro para presídio federal seria uma mera resposta à pressão midiática, não uma necessidade técnica. E aproveitou para criticar a Lava Jato, comparando o caso Master com “julgamento antecipado de investigados pela opinião pública”.
Mas onde estava Gilmar quando a PF juntou, em relatório do caso do aeroporto de Roma, conversas entre advogado e cliente? E onde estava Gilmar quando a mesma PF colocou, no relatório do caso de obstrução envolvendo Eduardo Bolsonaro, as conversas pessoais de Bolsonaro com o próprio filho e com Silas Malafaia? Conversas privadas? Onde estava Gilmar quando as decisões de Moraes nas investigações de Bolsonaro apareciam primeiro ao vivo na mão da Daniela Lima na GloboNews antes mesmo de serem publicadas no site do Supremo?
E mais: onde estava Gilmar quando Alexandre de Moraes mandava a “necessidade técnica” para as calendas enquanto censurava jornalistas, bloqueava redes sociais e prendia pessoas por posts na internet? Ninguém sabe, ninguém viu. Naquelas ocasiões, o silêncio absoluto de Gilmar era de ensurdecer. Agora que é Vorcaro, amigo da classe política, bomba-relógio que vai explodir os ministros, de repente o vazamento se tornou um problema grave que justifica soltar?
Também de forma surpreendente, Gilmar “lembrou” agora que a participação da PGR no processo é essencial, numa crítica ao fato de que Mendonça ignorou a PGR depois de o órgão pedir mais prazo para opinar sobre a prisão de Vorcaro. Afirmou que o prazo de 72 horas para a PGR se manifestar foi exíguo. Disse que “a atuação do titular exclusivo da ação penal não é formalidade vazia”. E aqui está a jogada: Gilmar está plantando futura nulidade. Quer que o MP seja ouvido ainda, mesmo depois, sobre as cautelares. Está construindo um duplo caminho: anular tudo mais adiante pela falta da manifestação da PGR, ou soltar diante de uma nova manifestação contrária.
Agora que é Vorcaro, amigo da classe política, bomba-relógio que vai explodir os ministros, de repente o vazamento se tornou um problema grave que justifica soltar?
Mas onde estava essa preocupação de Gilmar com a PGR quando Moraes determinava prisões e censuras sem ouvir ninguém, decidindo de ofício? O escanteamento proposital da PGR – que não concordaria com grande parte dos arbítrios de Moraes – sempre foi motivo de vergonha no Ministério Público. Sempre foi uma violação direta da lei. Entretanto, Gilmar nunca cobrou Moraes sobre isso. Duplo padrão escancarado. Onde estava Gilmar quando a PGR Raquel Dodge disse que o inquérito das fake news era inconstitucional e que o Supremo virou tribunal de exceção?
Gilmar disse que não se pode inserir um preso num presídio de segurança máxima “sem fundamentação substancial e analítica”. Chamou a custódia de ilegal por não ouvir PGR antes. Mas onde estava essa exigência de fundamentação nas dezenas de casos de censura de Moraes que não foram justificados adequadamente? Gilmar nunca pediu fundamentação analítica para Moraes bloquear X, prender pessoas, censurar jornalistas. E a multa de R$ 100 mil para todos os brasileiros que acessassem o X via VPN, Gilmar? Ah, mas para Vorcaro? Aí exige fundamentação substancial.
E aqui está o escândalo. Sobre prisão preventiva, Gilmar disse que “prisão como resposta a expectativas sociais é incompatível com CF” e que deve ser excepcional. Analisou as razões da PF e disse que eram “presunções genéricas”. Disse que o voto de Mendonça até faz alusão a elementos concretos, mas sem contemporaneidade, ou seja, sem fatos atuais que justifiquem a prisão, exceto projetos de fuga e valores vultosos.
E então vem o plot twist: “Ainda que fosse possível sustentar que esses dois elementos isoladamente não seriam suficientes, a autoridade policial conseguiu trazer elementos suficientes para manter a prisão preventiva por ora.” Por ora. Gilmar passou o voto inteiro dizendo que não tem fundamentação, que a prisão é resposta a pressão social, que são presunções genéricas. Mas na conclusão? “Por ora mantenho a prisão.”
E aqui vem o timing: por que Gilmar esperou cinco dias quando todo mundo votou na segunda? Gilmar deixou pronto o voto para soltar, tentou convencer Nunes Marques a mudar o voto durante toda a semana, não conseguiu, e aí colocou essa ressalva no final para acompanhar Mendonça. É claro que não tenho prova disso, mas é a minha conclusão, a partir do que conheço de Supremo e de Gilmar, mas você fica livre para tirar a sua.
Onde estava Gilmar quando a PGR Raquel Dodge disse que o inquérito das fake news era inconstitucional e que o Supremo virou tribunal de exceção?
E tem mais. Gilmar disse que referenda a prisão “por ora, ressalvada possibilidade de reavaliar após PGR”. Está deixando porta aberta para soltar depois. Fundamentou a prisão apenas em “garantia da aplicação da lei penal” e “instrução criminal”, conceitos que permitem substituição por tornozeleira assim que a investigação avançar. Não reconheceu risco à ordem pública, que é mais permanente. Não falou que os R$ 100 bilhões em fraudes são risco à ordem econômica.
Gilmar está preparando terreno, está deixando porta aberta para soltar Vorcaro assim que a pressão pública diminuir. Quer fazer com o caso Master o mesmo que fez com a Lava Jato, que foi moída após o povo deixar de acompanhar e pressionar o tribunal.
Esse voto de Gilmar é tecnicamente vergonhoso. Fundamenta para soltar durante páginas, mas conclui mantendo a prisão para não se desgastar com a opinião pública, já que não conseguiu alcançar o número de votos suficientes para seu objetivo. E ainda deixa ressalvas e portas abertas para soltar depois.
Gilmar revelou, com isso, seu maior medo e sua maior fraqueza: que o povo fique em cima dos ministros, fiscalizando e questionando tudo o que fazem. A hipocrisia de Gilmar é total. Exige de Mendonça o que nunca exigiu de Moraes. Critica vazamentos no caso Vorcaro, mas nunca criticou os vazamentos de Moraes. Pede fundamentação analítica aqui, mas nunca pediu para prisões e censuras de Moraes.
Gilmar Mendes arregou. Escreveu voto para soltar, mas teve medo. E ficou feio. Mas isso nos traz esperança. Foi assim na Lava Jato: boa parte dos ministros só mantinha presos os criminosos por medo da opinião pública. Estamos com uma nova Lava Jato e precisamos manter a pressão, o ambiente para que a investigação avance. A covardia de Gilmar prova que quando o povo fica atento, quando a imprensa cobre, quando a sociedade exige, até os ministros mais blindados recuam.
Não podemos afrouxar agora.
